Acordo estipula medidas para limitar subida da temperatura no final do século

O acordo legal universal contra as alterações climáticas que os países deverão aprovar este sábado em Paris lista várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir limitar a subida da temperatura a dois graus no final do século.

No entanto, os países referem o limite de 1,5 graus centígrados, relativamente aos níveis pré industriais, como o aumento de temperatura que não convém ultrapassar para que os impactos do aquecimento não sejam catastróficos, segundo o texto que acaba de ser divulgado pelas Nações Unidas e que deverá ser aprovado no plenário da conferência do clima (COP21), no final da tarde.

Representantes de mais de 190 países estão em Paris desde 30 de Novembro para tentar chegar a acordo sobre reduções de emissões de gases com efeito de estufa, de modo a evitar fenómenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível do mar.

O acordo de Paris, que tem 11 páginas e uma "Decisão" com mais 20, é juridicamente vinculativo, embora não na totalidade pois não são os objectivos nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos países, como pretendia a China, EUA ou Índia.

O acordo deverá entrar em vigor em 2020, com as 186 contribuições nacionais contra as mudanças do clima já apresentadas.

A cada cinco anos, os países devem rever as suas contribuições através de um mecanismo de "reporte e de prestação de contas transparente", com a ideia de ir renovando os seus compromissos nacionais em alta para conseguir chegar ao objectivo proposto de que a temperatura não aumente mais de dois graus, ou seja, os novos compromissos nunca poderão ser ambiciosos que os anteriores.

Os países propõem que as emissões atinjam aquele limite "tão rápido quanto possível", reconhecendo que esta tarefa levará mais tempo para as nações em desenvolvimento, e que se realizem reduções rápidas a partir deste momento para encontrar "um equilíbrio entre as emissões provocadas pela acção do homem e o que pode ser absorvido pela atmosfera" na segunda metade do século.

Deste parágrafo desapareceu uma primeira meta de redução para 2050 e a referência à "neutralidade" das emissões que deveria ser alcançada na segunda metade do século.

O texto também reconhece as necessidades de financiamento da adaptação, um mecanismo de perdas e danos para as alterações climáticas e a acção climática antes de 2020 "com base nas necessidades de cada um".

A nível financeiro, o acordo prevê uma verba de 100 mil milhões de dólares (90,9 mil milhões de euros) por ano para os países em desenvolvimento a partir de 2020.

O especialista ambiental Francisco Ferreira considerou que a proposta de acordo para o clima é ambiciosa no longo prazo, mas recordou que os actuais compromissos nacionais para reduzir emissões não chegam para limitar o aumento da temperatura pretendido.

"É um acordo ambicioso no que diz respeito ao longo prazo, ou seja, a ideia de realmente garantir que não ultrapassamos 1,5 graus Celsius de aumento de temperatura em relação à era pré industrial é claramente estabelecido", disse à agência Lusa o professor do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, da Universidade Nova de Lisboa.

No entanto, "o próprio acordo reconhece, de momento, com os compromissos nacionais que estão em cima da mesa não conseguimos compatibilizar as projecções das emissões futuras com os objectivos que o acordo acaba por definir nem com dois graus Celsius de aumento da temperatura, nem muito menos agora com a ambição de 1,5 graus", realçou.

Francisco Ferreira, que integra a delegação portuguesa na conferência das Nações Unidas para o clima (COP21), que decorre em Paris, também apontou a ideia de que, na segunda metade do século XX, "o balanço entre as emissões de gases com efeito de estufa e os sumidouros, aquilo que é capaz de retirar o carbono da atmosfera, como é o caso das florestas, deve ser nulo".

Representantes de 195 países mais a União Europeia estão há duas semanas a negociar um acordo para conseguir reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e limitar o aumento da temperatura de modo a evitar fenómenos extremos como ondas de calor, secas, cheias ou a subida do nível do mar.

A conferência deveria ter terminado na sexta-feira, mas o acordo ainda não tinha sido obtido e foi adiada para hoje, tendo já sido apresentada a proposta final, agora a ser analisada pelos países, estando marcada a aprovação para o final da tarde.

"Este acordo de Paris é um passo, um momento, como foi referido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, não é um fim, claramente agora tem de ser construído, implementado, verificado e o que aqui está traçado é o caminho que é longo e tem a possibilidade de ser ajustado ao longo do tempo", resumiu Francisco Ferreira.

Para o professor, o que faz uma grande diferença em relação à forma como as Nações Unidas na área do clima "começaram por estabeleceram o protocolo de Quioto e têm vindo a funcionar, é esta ideia de que, de acordo com as necessidades, há a possibilidade de aumentar a ambição".

Em termos do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, "há, sem dúvida, aqui uma boa indicação", disse Francisco Ferreira, referindo que as contribuições nacionais podem ser revistas e melhoradas de cinco em cinco anos, embora com o "senão de que até 2020, quando o acordo entrar em vigor, não há possibilidade à partida de melhorar essa ambição".

Cada país define o seu contributo, e este "deve ser implementado, dai a natureza legalmente vinculativa do trabalho de cada um dos países apesar de não termos uma meta de redução de emissões à escala global estabelecida", acrescentou.

As perdas e danos não têm mecanismo específico, mas ficam contempladas no acordo num artigo diferente da adaptação, e o financiamento começa em 100 mil milhões de dólares em 2020, com a ideia de ser aumentado a partir dai, com um novo objectivo a ser traçado até 2025.

As diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento "continuam a existir e essa foi uma das questões mais dramáticas neste acordo, mas começam a estar mais esbatidas, portanto temos um acordo mais abrangente, mais respeitador das diferenças", disse ainda Francisco Ferreira.