Secretário de Estado confirma fim do quociente familiar no IRS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, disse esta sexta-feira em Coimbra que a substituição do quociente familiar por um sistema de deduções fixas em sede de IRS deverá acontecer já com o Orçamento do Estado para 2016.

“Vai acontecer, em princípio, já com o próximo Orçamento do Estado", afirmou Rocha Andrade, no final da defesa da sua tese de doutoramento, intitulada "Benefícios Fiscais - A consideração da despesa do contribuinte na tributação pessoal do rendimento", que decorreu na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra.

O secretário de Estado sublinhou que a tese que defendeu é "um trabalho académico" e que este não está "no programa do Governo", referindo que o único ponto "que tem correspondência" com o programa do executivo encontra-se na questão do quociente familiar - a ponderação por filho em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).

Neste ponto, é suposto que "o quociente familiar seja substituído por um sistema de deduções fixas, tendo em conta o número de filhos, o que é mais vantajoso para as famílias que têm menores rendimentos".

Enquanto académico, Rocha Andrade defendeu hoje na Sala dos Capelos a tese - já apontada no último relatório da Comissão da Reforma do IRS em 2014 - de que parte dos desagravamentos fiscais "poderão, com vantagem, ser substituídos por deduções fixas por contribuinte", não dependendo da despesa que o contribuinte faz, mas sim de determinadas circunstâncias, como a dimensão do agregado familiar.

Frisando várias vezes que não esteve na Universidade de Coimbra como secretário de Estado mas sim como académico, Rocha Andrade salientou que as propostas presentes na sua tese tornariam "o IRS mais progressivo".

"Quando uma dedução depende de se fazer uma despesa, isso depende de ter as possibilidades económicas de se fazer aquela despesa. Em contrapartida, quando uma dedução é fixa pelo número de filhos, haja ou não despesa, todos têm acesso a ela", explanou.

Na sua perspectiva, este modelo permitiria tornar "o sistema fiscal mais justo, no sentido em que alivia um pouco mais a tributação dos que têm menos rendimentos".