Promessa de Costa: Concertação social não vai adiar decisões do Governo

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira, no Parlamento, que tenciona trabalhar de perto com a concertação social, mas prometeu não se escudar nela para adiar decisões.

“O Governo não decidirá sem a concertação, em todos os domínios em que é relevante”, garantiu, "a concertação social é para nós um espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para um Estado Social moderno". Mas também sublinhou que o seu executivo “nunca se escudará na concertação para não decidir ou adiar decisões que se imponham para cumprir o programa.”

Como exemplo desta colaboração, desta feita no contexto da melhoria do rendimento disponível às famílias, António Costa anunciou que está em análise a reposição integral em 2016 dos cortes aos funcionários públicos e redução progressiva da sobretaxa de IRS.

“Convoquei para a próxima semana uma reunião da concertação social para apreciar proposta do Governo para 600 euros mensais ao longo da legislatura”, adianta o primeiro-ministro.

Para o ramo empresarial também há promessas, Costa quer que nos primeiros 100 dias de Governo sejam ultrapassados os 100 milhões de euros em apoios às empresas.

A discussão do Programa do XXI Governo Constitucional decorre 59 dias após as eleições legislativas de 4 de Outubro, após o executivo liderado socialista liderado por António Costa ter tomado posse na quinta-feira.

O primeiro-ministro, António Costa, leva ao debate do programa do Governo apelos à moderação na vida política, mas apontará dificuldades presentes da economia portuguesa e proporá uma mudança de rumo.

No começo do seu discurso, Costa começou por saudar os grupos parlamentares presentes, salientando o acordo à esquerda que lhe permitiu formar governo. "O conjunto das bancadas do PS, BE, PCP e PEV que asseguraram um suporte maioritário ao governo provaram que em democracia há sempre alternativas e que não estávamos condenados a seguir as políticas que não tinham suporte maioritário porque maioritariamente tinham sido recusados pelos eleitores que vossas excelências representam."

O primeiro-ministro disse ainda que este acordo não iria levar ao erguer de novas barreiras, dando como exemplo da sua vontade de ouvir outros grupos parlamentares a inclusão no programa do Governo de várias medidas defendidas pelo PAN.

Pobreza e desigualdade chocante

António Costa aproveitou o seu discurso para criticar as políticas do anterior governo, lamentando que o programa de ajustamento tenha levado a um agravamento "chocante" das desigualdades e da pobreza.

"Ao longo dos últimos quatro anos a pobreza e as desigualdades acentuaram-se, interrompendo um caminho de progresso. Taxa de pobreza atingiu os 20%, uma em cada cinco crianças portuguesas está em risco de pobreza", afirma Costa.

Crescimento, emprego e igualdade são, assim, três desígnios de António Costa, que promete redução do défice e da dívida pública.

Para combater esta situação, o primeiro-ministro insiste na "valorização da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e de uma Segurança Social pública e para todos".

O primeiro-ministro referiu ainda outros pontos chave do seu programa, incluindo a eliminação de discriminação, sublinhando a necessidade de combater a desigualdade de remuneração com base no género e a melhoria da integração de pessoas com deficiência.

Como já tinha sido prometido, a descida do IVA para a restauração é considerada por Costa um factor crucial para aquele sector.

Com a Europa, não sob a Europa

Por fim, António Costa fez questão de enfatizar o compromisso europeu do seu governo mas, num piscar de olho à extrema-esquerda, ressalvou que não deixará que esse compromisso prejudique os portugueses. "A União Europeia sabe que encontrará neste Governo um parceiro responsável, capaz de se bater pela defesa dos seus cidadãos e pelo projecto europeu. Este Governo não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa, e não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses".

A justiça também marcou presença no discurso do líder socialista, com a promessa do "regresso em força do Simplex, alargando a sectores essenciais como a Justiça".