30 nov, 2015 - 11:41
Há 70% das autarquias portuguesas que vão aderir à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos. No total serão 215 autarquias de um total de 308, notícia esta segunda-feira, o “Diário Económico”.
O prazo para que as câmaras municipais comuniquem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) termina esta segunda-feira.
Os dados - que ainda não estão fechados - são da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que fez um levantamento do número de câmaras municipais que já aprovaram a medida na respectiva Assembleia Municipal.
O desconto no IMI foi decidido pelo Governo PSD/CDS no Orçamento do Estado deste ano, mas cabe aos municípios a decisão de o aplicar. O desconto no imposto depende do número de filhos (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos).
O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto). A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.
De acordo com os dados da APFN, há câmaras com população elevada que não vão aderir à medida. É o caso do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Coimbra, Sintra ou Amadora. No Porto, Rui Moreira justificou a decisão salientando que a medida deixaria de fora a parte de população menos favorecida da cidade e beneficiaria os mais ricos, que têm casa própria.
O “Diário Económico ” diz que este é um argumento que não convence a secretária-geral da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Ana Cid Gonçalves, que defende que é “totalmente falso” que a medida vá beneficiar sobretudo os mais ricos, uma vez que as famílias com filhos pertencem à classe média/média baixa.
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