O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
|
A+ / A-

Parlamento aprova adopção por casais do mesmo sexo

20 nov, 2015 - 12:42

Maioria dos deputados também revogou as mudanças recentes na lei do aborto.
A+ / A-

O Parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. As iniciativas foram rejeitadas na anterior legislatura, mas avançam agora devido à maioria parlamentar de esquerda. A maioria dos deputados também revogou as mudanças à lei do aborto, feitas no final da última legislatura.

Foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a adopção por casais homossexuais – de PS, BE, PEV e PAN – que, além dos pareceres positivos da esquerda, motivaram o "sim" de 19 deputados do PSD.

Três dos diplomas – os de BE, PEV e PAN – tiveram ainda duas abstenções, de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD). O texto do PS teve, por seu turno, cinco abstenções, juntando-se aos já referidos os nomes de Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa (ambas do CDS-PP).

Os restantes parlamentares sociais-democratas e centristas que não se abstiveram ou votaram favoravelmente deram voto negativo aos textos.

Alguns dos 19 deputados do PSD que votaram favoravelmente os diplomas foram a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, Sérgio Azevedo, Berta Cabral, António Rodrigues, Odete Silva, António Lima Costa, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho e Firmino Pereira, entre outros.

Também foi viabilizado na generalidade um projecto do BE reclamando a alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adopção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".

O diploma mereceu o "sim", para além do BE, de PS, PCP, PEV e PAN, as abstenções de Isabel Oneto (PS) e Duarte Marques (PSD), o voto favorável de 15 parlamentares do PSD e a rejeição dos restantes sociais-democratas e da bancada do CDS-PP.

O que muda

Os diplomas do PS, BE e PEV, que tinham sido rejeitados a 22 de Janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, visam eliminar os impedimentos legais à adopção e ao apadrinhamento civil de crianças por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto.

A estes textos juntou-se um do PAN, partido que elegeu um deputado nas legislativas de 4 de Outubro.

Com a aprovação das iniciativas, serão eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respectivamente, à adopção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de Maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projectos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em Janeiro do ano passado.

O dia 17 de Maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da co-adoção aos casais homossexuais, ou seja, a adopção do filho do cônjuge. No entanto, este último projecto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de Janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de referendo seria rejeitada pelo Tribunal Constitucional, em Março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

Revertidas mudanças na lei do aborto

Esta sexta-feira, a Assembleia da República aprovou também os projectos de lei do PS, BE, PCP e PEV para revogar as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aprovadas por PSD e CDS-PP no último plenário da legislatura anterior.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como a possibilidade de os médicos objectores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

Os projectos de lei do BE, PCP e PEV sobre IVG foram aprovados com os votos a favor da maioria de esquerda e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, os votos contra do deputado do PS Ascenso Simões e das bancadas do PSD e do CDS. A iniciativa legislativa do PS foi também aprovada com a mesma votação.

As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 7 de Setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos – promovida por opositores da lei do aborto –, que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Carlos Leça da Veiga
    18 dez, 2015 lisboa 19:20
    Quando as crianças adoptadas perceberem que são diferentes das outras - falta-lhes um pai ou uma mãe - quem vai dar-lhes uma resposta satisfatória. Para gozo dalguns adultos sacrifica-se o futuro de quantas crianças? Não basta dar-lhes bens materiais :precisam dum tratamento que os torne iguais aos demais.CLV
  • tativic
    20 nov, 2015 Caxias 19:26
    Atentemos nesta vergonhosa bizarria: A extrema-esquerda folclórica, sempre se mostrou efensora de tudo o que cheire...a anormalidade! Tiveram, ci«om a "ajuda" de Síocrates, o casamento homosexual, que num País de tradições decentes e humanistas, foi um "tiro de canhão"! Agora, quando cumpriram a promessa, deitaram abaixo o Governo LEGÍTIMO, embora minoritário, o que aconteceu pela 1ª.vez em 40 anos, apressam-se a elaborar uma alteração à çei vigente, legalizando a adopção de crianças pelos homesexuais; espero que o Presidente da República Mão promulgue este aborto, até que haja novo governo! Só em Portugal!!
  • Nuno
    20 nov, 2015 Guarda 19:23
    Vocês "engenheiros" sociais, ou socialistas, comunistas, marxistas o vosso objectivo é corromper a sociedade. É dar mais importância aos prazeres de cada um, em vez de pensar nos mais fracos, neste caso as crianças. Mas qual é a admiração?? Quantos milhões de seres humanos vocês já não massacraram: Russia, China, Ucrania, Coreia, querem mais exemplos??? Vocês só pensam é no vosso bem estar e no que vos dá PRAZER!!!
  • A. G. Costa
    20 nov, 2015 Vila Nova de Gaia 19:15
    Desculpem a ignorância. Quais os animais que praticam a homossexualidade? É que se vira moda a humanidade, tem os dias contados, não vos parece?
  • A.Antunes
    20 nov, 2015 Lisboa 18:06
    A Homossexualidade náo é uma doença, não é contra natura, não é contagia então não tenham medo que não serão afectados. Se os filhos de casais do mesmo sexo influenciassem a orientação dos filhos então os heterossexuais também influenciariam e então não existiam homossexuais. Acabar com a discriminação é uma prioridade pois são valores que se adquirem! A homossexualidade está presente em bastantes expecies animais então não é contra-natura.
  • E. Pinheiro
    20 nov, 2015 Porto 17:31
    As politicas que nos esperam são estas desde eliminação dos exames no primeiro ciclo, até adopção por casais do mesmo sexo...
  • A. G. Costa
    20 nov, 2015 Vila Nova de Gaia 15:39
    Esta é a esquerda no seu melhor, para os ingénuos que pensavam, que a prioridade, era aprovar leis para o combate da corrupção, desemprego, drogas, ajudar aos pobres, como tanto prometeram em campanha. Mas Isso NÃO. Afinal, já percebemos a prioridade é a matança dos inocentes, dos silenciosos e indefesos, pois esses não protestam, não fazem barulho. Estamos reféns dos Herodes do nosso tempo. Para eles o importante é o deitar abaixo, os valores básicos que fizeram a nossa sociedade ocidental ao longo de séculos, ex. o direito à Vida, o direito à família como Deus a quis (Homem, Mulher e filhos). A VERDADE para eles não existe. Querem silenciar e apagar DEUS das nossas vidas. Onde colocaram os mandamentos? Este é o novo Marxismo (Cultural). Se somos livres é graças a séculos e séculos de Cristianismo. Portugal é terra e Santa Maria, somos um Povo católico. Estes Esquerdistas, Marxistas, bandalhos, oportunistas, golpistas, têm os dias contados. O seu trabalho é pelo negativo, o deita abaixo, (porque acreditam que do caos, sairá algo de bom). Não constroem nada. Têm os dias contados, irão desaparecer como a palha. Alerta Povo de Portugal (Amigos estudem o novo marxismo cultural). Precisamos de nos unir como Povo. Chega de sermos enganados. Precisamos de nos libertar destes incompetentes, corruptos, mal formados, que não sabem o mal que andam a fazer ao Povo. Estudem o Marxismo Cultural e abram os olhos antes que seja tarde demais.
  • José
    20 nov, 2015 Porto 15:38
    Parabéns pela decisão. Tamanha ignorância nos comentários a esta notícia. Não é preciso ter dois dedos de testa para se saber que a orientação sexual não é contagiosa nem é uma escolha, já a burrice e idiotice pode bem ser combatidas. E se querem ir por lógicas básicas, basta pensar que a problemática de crianças sem pais, passa sempre por serem fruto de relações heterosexuais.
  • JF
    20 nov, 2015 Coimbra 15:29
    Realmente sinto-me triste por estas novidades, a qual eu já previa quando foi aprovado em 2010 o casamento "gay" ainda que não tão rápido. Temo muito mais pelas crianças quando na escola lhe perguntarem pelo nome da mãe e do pai e estes forem do mesmo sexo. Já pensaram como elas se vão sentir? psicologicamente..., os senhores deputados deviam ter meditado nestas questões são vocês os responsáveis desta sociedade do amanhã. E agora a adoção que tinha tanta burocracia e com prazos de 2 e 4 anos para os casais heterossexuais, que os levava a desistir a muitos deles, provavelmente irá ser abreviada para os casais homossexuais. enfim! chama-se a isto modernices?
  • Nuno Miguel
    20 nov, 2015 Loulé 15:26
    Sem dúvida que esta aberração era o mais importante para Portugal. Nada tenho contra as tendências sexuais de cada um, mas um filho só existe com um homem e uma mulher. A prioridade deve ser dada a quem vai ser adoptado e não a quem adopta, ao entregar umas crianças a pais hetero e outras a gays está claramente a descriminar-se estas ultimas pondo em causa o principio de igualdade da constituição. Esta adopção mais não é de que uma vaidade egoísta de quem vai adoptar, utilizando estas crianças como arma de arremesso na defesa de uma causa que não devia ser defendida. Cada um deve escolher a sua orientação sexual sem que isso o descrimine socialmente, mas filhos só são gerados por um casal de 2 sexos e quanto a isso também ninguém devia de ter dúvidas. Esta coligação de esquerdalhas começa logo da pior maneira.