08 out, 2015 - 19:42
Cavaco Silva defende que as deslocações do Presidente da República devem deixar de exigir autorização prévia do Parlamento. O chefe de Estado defendeu esta quinta-feira, na abertura do ano judicial, mudanças na Constituição e esta foi uma das sugestões.
“Outra norma constitucional que desde há muito vem sendo questionada é a que faz depender a deslocação ao estrangeiro do Presidente da República de uma autorização prévia do Parlamento”, declarou Cavaco Silva.
A falta de autorização pode levar à perda de mandato do Presidente da República. Cavaco Silva considera esta prática “anacrónica” e um “resquício das constituições monárquicas do século XIX”.
A necessidade de "luz verde" para viajar, sublinhou, “não encontra justificação num mundo globalizado em que, por vezes, o exercício de funções presidenciais, nomeadamente de representação do Estado português no plano externo, exige uma actuação rápida e até urgente”, argumenta.
“Caberá ao legislador, se assim o entender, encontrar uma solução normativa que, por exemplo, preveja a dispensa dessa autorização em situações de urgência ou particularmente relevantes ou até, no limite, suprimir esta exigência constitucional”, sugere Cavaco Silva.
Na abertura do ano judicial, o Presidente da República também defendeu que a confirmação dos vetos presidenciais deve passar a implicar, “em todos os casos”, uma maioria não inferior a dois terços do deputados.
“O regime de confirmação parlamentar do veto do Presidente da República é demasiado complexo, suscitando dificuldades de interpretação e de aplicação”, assinalou.
Cavaco Silva também defende mais poderes para o Presidente da República, nomeadamente que possa, sob proposta do Governo, a nomear o governador do Banco de Portugal e que possa também designar alguns juízes do Tribunal Constitucional.
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