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​Tem casa em Lisboa? Vai pagar em média 86 euros de taxa de protecção civil

08 out, 2015 - 15:06

O valor pode ser agravado para cerca de 688 euros anuais no caso dos prédios degradados e para 1.376 euros anuais nos prédios devolutos ou em ruínas.
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Os proprietários de prédios urbanos em Lisboa começam a pagar, a partir deste mês, a Taxa Municipal de Protecção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros, anunciou esta quinta-feira a câmara local.

"A Taxa Municipal de Protecção Civil vai começar a ser cobrada este mês e vai ser enviada até ao final do mês para casa dos proprietários da cidade de Lisboa e das entidades que têm desenvolvido actividades que têm risco acrescido", disse o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano.

No final, em declarações aos jornalistas, o autarca precisou que, para os proprietários de prédios urbanos, o valor ronda os 86 euros.

Este valor é agravado para cerca de 688 euros anuais (oito vezes o valor mínimo) no caso dos prédios degradados e para 1.376 euros anuais (16 vezes o valor mínimo) nos prédios devolutos ou em ruínas, adiantou.

A Taxa Municipal de Protecção Civil, já prevista no orçamento do ano passado e que será também aplicada no próximo ano, incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou fracções situados no concelho de Lisboa.

No caso dos prédios urbanos, a taxa é de 0,0375% do valor patrimonial tributário, subindo para os 0,3% no caso dos prédios degradados.

Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial tributário.

A taxa incide ainda sobre as actividades e usos de risco acrescido em edifícios, como redes de distribuição de gás, de água e de electricidade, às quais será aplicada uma taxa anual de, no máximo, 50 mil euros.

De acordo com João Paulo Saraiva, os munícipes terão 30 dias para pagar esta taxa.

Porém, as prestações iguais ou superiores a 50 euros podem ser pagas em duas vezes, sendo a primeira neste mês e a segunda em Março.

O montante será actualizado anualmente em função do valor da inflação.

Com a Taxa Municipal da Protecção Civil, que visa financiar investimentos no sector - como postos de socorro avançados, instalações, equipamentos e fardamentos e veículos -, a câmara pretende arrecadar 18,9 milhões de euros por ano. Esta nova taxa vem substituir a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos, que se vai juntar à do Saneamento.

A proposta do orçamento municipal para 2016 vai ser debatida pelo executivo camarário, de maioria socialista, a 21 de Outubro, sendo apreciada na semana seguinte pela Assembleia Municipal de Lisboa.


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  • Domingos
    17 fev, 2017 Lisboa 12:06
    estou a precisar de habitação pois estou a viver numa relote com 2 crianças posso pagar uma renda
  • José Sales Silva
    11 nov, 2016 Lisboa 13:49
    A taxa de proteção civil não veio nada substituir a taxa ( ou imposto) de esgotos, que passámos a pagar ( adicionada ) na conta da água.A. " T P C " será constitucional ???! Uma matéria que é de âmbito nacional e portanto da responsabilidade do Estado , é fixada é cobrada por uma autarquia ???!!!
  • Francisco Bobone
    18 nov, 2015 Lisboa 17:25
    Mais uma roubalheira liderada por gente Socialista. Isto é um pequeno exemplo daquilo que se seguirá se o Costa for para o governo com PC's e Bloquistas
  • Adelino Ferreira
    05 nov, 2015 Lisboa 11:48
    A Taxa de esgotos já constitui uma artimanha para pagarmos duas vezes: passamos a pagar na conta da água individualmente, mas se é condómino, já percebeu que o condomínio também passou a pagar? Assim de repente, e sem que quase ninguém tenha dado por isso , pagamos todos os condóminos na conta individual da água, o que pagávamos como taxa de esgotos, mas passámos todos a pagar também na água do condomínio uma bela taxa de esgotos! Quanto arrecadaram em taxa...como diria um deles é só fazer as contas ( multiplique o número de prédios em Lisboa pela taxinha e tem uma bela coleta!) Esta nova taxa da proteção civil é mais uma tropelia para pagar a gestão incompetente com que em cada dia somos brindados por quem se diz defensor da causa pública. Com estas artimanhas qualquer analfabeto é um óptimo gestor! Não será oportuno o tribunal constitucional pronunciar-se sobre esta taxa?
  • Célia Sacramento
    30 out, 2015 Lisboa 09:44
    Chego a casa e deparo-me perplexa com uma carta da CML a dar conta que tenho a pagar quase 30€ de Taxa Municipal de Protecção Civil, parece que estamos na época do Xerife of Nottingham!!! Quando é que percebem que o mexilhão não aguenta mais!!! Não satisfeitos com o já brutal encargo fiscal que temos, inventam mais uma taxa que nem sequer corresponde a qualquer serviço prestado!! Já não basta terem-nos sobrecarregado a factura da água com mais impostos do que aquilo que pagamos de consumo, já não basta o aumento do IMI com a actualização dos valores patrimoniais tributários!!! Quando é que isto termina, acordem pra realidade! Já estamos à beira da falência e nada como um pontapé pra nos empurrarem pró fundo....e depois ainda estranham porque Lisboa está a perder população, pois claro é INSUSTENTÁVEL viver em Lisboa e já agora em Portugal...
  • Maria Figueira
    28 out, 2015 Lisboa 14:10
    A notícia não se entende! Se calhar sou burra? A nova taxa veio substituir.......Se assim é, a outra deixou de existir. Mas não, parece que não. Parece que a outra que pretensamente foi substituída afinal apenas foi "empurrada" para cima de uma terceira! Ou seja, na verdade ganhámos mais uma ! Que bom! Junto-me ao coro de protestos contra este INFAME IMPOSTO! Lamento, contudo, que as pessoas que criticam o António Costa (não o defendo, não votei PS) se esqueçam de todos os outros "profissionais do poleiro político". É que, na verdade, enquanto o povo (portugueses de 2ª) vive na miséria os portugueses de 1ª (boa estirpe!) que pululam no nosso Governo foram os que viram os maiores aumentos dos seus vencimentos. Talvez à custa, de entre muitos outros impostos que nos obrigam a pagar, do ESCABROSO aumento das contribuções para a ADSE dos funcionários públicos de 2ª (eles são de 1ª, obviamente). Apesar de serem de 2ª são eles que sustentam aquela escumalha há quatro anos!
  • Ambrosio Lisboa
    27 out, 2015 LX 18:45
    É lamentável termos de andar a dar de comer a estes Chulos e seus amigos, só jogadas, passam as dos esgotos para a fatura da água e toma lá mais uma taxa pacóvio. Realmente é só artistas por isso é que o pais não evolui. A classe política em Portugal está podre e cheira mal, mas pelo que vi nas ultimas eleições parece que o povo continua alimentar esta cambada, pois continuo a ver muito bj e abraços e os comícios cheios. Mas o povo pode ficar mais tranquilo pois vai pagar mais uma taxa e quando houver um sismo, um incêndio eles vão aparecer PTC nos seus JEEP para salvar o povo..... isto é mesmo uma comédia, é como o que aconteceu com os Bombeiros, desde que a protecção civil começou a coordenar os incêndios à mais incêndios e mais área ardida. A escumalha no seu melhor.......
  • Pessoa
    27 out, 2015 Lisboa 15:58
    Recebi hoje mais esta Taxa Municipal de Proteção Civil para pagar!! Já não basta o IMI, as taxas de esgotos e saneamento e os quase 50€ de taxas que que "à socapa" a CML coloca na conta da água, e aparece mais esta Taxa?! Não consigo pagar Sr. Medina, o aluguer não dá e isto não permite aumentar o aluguer. Em boa altura o Sr. Costa criou esta taxa e fugiu. É ISTO QUE FEZ NA CML QUE QUER FAZER AO NOSSO PAÍS, AO LADO DO BE E PCP?? Neste site dizem para não ofender o bom nome de terceiros, mas Sr. Costa, diga-me como é possível não ofender o Sr.???
  • carlos pinto
    19 out, 2015 lisboa 14:42
    quero aqui referir que esta taxa e mais um roubo ao povo portugues isto e muito injusto so vivem a custa do pobre sao uns ladroes
  • Jaime de Sousa
    10 out, 2015 Lisboa 12:04
    O problema nº um da câmara de Lisboa é ter quase 2000 arquitetos, advogados, engenheiros e mais um sem fim de meninos filhos/afilhados da nomenklatura instalada via Partido Socialista. É a campeã europeia dos inúteis licenciados, nenhuma outra capital tem tantos técnicos relativamente ao nº de habitantes. Os ordenados que esses parasitas levam para casa obriga à câmara a ter de inventar taxas e taxinhas. Viva o Partido Socialista!