Ministério garante que alunos chumbados foram avisados sobre situação ilegal

O Ministério da Educação (MEC) avisou os encarregados de educação das 11 crianças de Monsanto que estas tinham que frequentar a escola de Idanha-a-Nova porque o pedido que fizeram para optarem pelo ensino doméstico não tinha fundamento legal.

É o que diz o MEC num esclarecimento enviado à Renascença sobre o caso dos alunos de Monsanto que souberam esta semana que reprovaram por faltas injustificadas. Os estudantes nunca compareceram no centro escolar onde estavam matriculados.

O gabinete de Nuno Crato assegura que este alerta foi feito logo no início do ano lectivo e que os encarregados de educação tomaram conhecimento de que as crianças estavam oficialmente a faltar às aulas.

A tutela diz ter tomado as diligências necessárias, ou seja, foram comunicados os casos de abandono escolar à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e ao projecto “Escola Segura” da GNR.

As faltas nessa altura foram justificadas com documentação oficial da Câmara de Idanha-a-Nova. Segundo o MEC, a autarquia alegou que a ausência dos alunos se devia à falta de transporte escolar. A câmara comprometia-se a resolver a situação, abrindo um concurso para encontrar uma empresa de transporte.

A 10 de Outubro de 2014, os encarregados de educação entregaram no agrupamento de escolas uma declaração manifestando vontade de integrar os alunos na modalidade de ensino individual, indicando um grupo de 11 estudantes para três professores.

Mas o MEC considerou improcedentes os argumentos apresentados pelos encarregados de educação. Perante a decisão da tutela, o agrupamento de escolas reforçou a informação de que os alunos deveriam ir às aulas.

Na acta do conselho pedagógico do agrupamento escolar de Idanha-a-Nova, a que a Renascença teve acesso, refere-se que todos os encarregados de educação foram informados por telefone da ilegalidade da situação e que os alunos deveriam apresentar-se na escola no dia seguinte (30 de Outubro de 2014).

As duas crianças que frequentavam o 4.º ano fizeram os exames nacionais no agrupamento de escolas, uma autorização dada a título excepcional pelo júri nacional de exames. As duas crianças tiveram nota negativa a Português e a Matemática nas duas fases, razão pela qual também ficaram retidos no mesmo ano de escolaridade.

A Renascença contactou o presidente da Câmara da Idanha-a-Nova, mas ainda não obteve resposta.