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Fora da Caixa

Santana e Vitorino. "Rádios vão resistir melhor que TV na nova agenda digital"

09 ago, 2015 - 18:29 • José Pedro Frazão

Os impactos do mercado único digital nos media, direitos de autor e protecçao de dados foram debatidos pelos antigos governantes no último programa "Fora da Caixa", da Renascença.
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Santana e Vitorino. "Rádios vão resistir melhor que as televisões na nova agenda digital"
Santana e Vitorino. "Rádios vão resistir melhor que as televisões na nova agenda digital"

É um tempo novo que vai deixar marcas no panorama dos media. A economia digital "vai ter um impacto brutal na comunicação social", antevê o antigo comissário europeu António Vitorino, no programa "Fora da Caixa" onde o comentador socialista debate temas europeus com Pedro Santana Lopes.

O antigo primeiro-ministro acredita que as rádios vão sobreviver melhor que as televisões no novo ambiente digital. "As radios são dos meios que vão resistir melhor", concorda António Vitorino.

O antigo ministro do PS detecta uma "desmaterialização da matriz informativa dos jovens", construída por cada um numa geração " que tem uma outra lógica de procura de informação, que nada tem a ver com as plataformas clássicas. Essa informação desmaterializada tem que continuar a ter pontos de referencia, que serão, por enquanto, os órgãos de informação tradicionais. Deixarão de ter aquela ambição imperial do passado para uma mais modesta e com alcance mais selectivo".

Complicações nos direitos de autor
O comentador socialista chama a atenção para os custos que decorrem da falta de harmonização da legislação sobre direito de propriedade intelectual.

"Quando se trata de fazer circulação de dados transfronteiriços, colocam-se questões muito delicadas de direito de propriedade intelectual, que, se não houver harmonização ou plataformas comuns europeias, constitui um impedimento a essa livre circulação. Isso depois tem um custo económico no fim da linha", adverte Vitorino no programa que vai para o ar todas as sextas-feiras na Renascença.

O tema terá que estar obrigatoriamente no Tratado Transtlântico de Comércio a assinar com os Estados Unidos, acrescenta Vitorino.  Já Pedro Santana Lopes tem dúvida sobre um entendimento com os americanos nessa matéria.

"A harmonização europeia vai ser difícil . Chegar a entendimento com o outro lado do Atlântico? Sou pouco crente, porque os americanos são muito receosos e proteccionistas nessa matéria", responde o antigo primeiro-ministro.

O pote de ouro do digital
Longe pode estar a criação de uma taxa única de IVA nas compras electrónicas no espaço europeu.

"É impossível harmonizar o IVA no comércio electrónico. Existem regras europeias no IVA mas há uma margem de manobra dos estados em função das suas necessidades. Do ponto de vista fiscal vai ser a fase final [do mercado único digital]. Não vamos ter uma taxa única de Iva porque na realidade uma tal taxa teria que ser aprovada por unanimidade dos estados-membros. E a crise veio agravar os desníveis de taxação do IVA. Não os níveis de taxas, mas os produtos integrados em cada taxa", opina António Vitorino no debate sobre temas europeus da Renascença.

"Se falar com os empresários, verá que eles não lhe vão falar do IVA como a questão mais importante à cabeça. Se os empresários pudessem escolher o sector onde deveria haver já uma harmonização europeia, seria a questão da protecção dos dados pessoais. Porque a necessidade de respeitar 28 legislações diferentes em matéria de protecção da privacidade é um factor de perda de competitividade enorme para as empresas europeias. Se calhar não é também por acaso que este é o sector em que os americanos andam mais preocupados e receosos do que pode significar a agenda digital europeia. As bases de meta-dados vão ser um verdadeiro pote de ouro da economia digital. Quem tiver dados que lhes permita construir perfis de consumidores cada vez mais apurados terão um valor económico acrescentado e uma posição competitiva mais favorável. É uma das partes mais difíceis destas agenda. E mais perigosas, porque a partir de certa altura conhecem-me melhor do que eu me conheço", remata o antigo comissário europeu.

O programa Fora da Caixa é uma parceria Renascença/Euranet, para ouvir às sextas-feiras, depois das 23h00.

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