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UE: que futuro para a ajuda ao Desenvolvimento?

09 jun, 2015 - 15:33

Programa dedicado à Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Um mecanismo financeiro de apoio aos países mais pobres e que resulta do compromisso e da vontade política dos países mais ricos. Em Portugal, este é um sector que tem sofrido alguns cortes.
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Na União Europeia, o objectivo de afectar 0,7% do rendimento nacional bruto dos Estados-membros está ainda longe de ser cumprido. Este objectivo volta a estar em cima da mesa na conferência de Julho, na Etiópia, em Adis Abeba, que vai discutir o financiamento para o desenvolvimento.

Por cá, há uma realidade diferente antes e depois do programa da troika, no que diz respeito à evolução da Ajuda Pública ao Desenvolvimento portuguesa. Depois de uma tendência positiva, o valor investido na cooperação baixou e de forma significativa. Em 2010, foi de 635 milhões de euros. Em 2011, chegou a ultrapassar os 500 milhões de euros. Mas, em 2012, sofreu uma diminuição de 11%. Em 2013, um novo decréscimo, menos 18,6%. Ou seja, há dois anos, Portugal reservou 368 milhões de euros para investir em projectos nos países em desenvolvimento. Uma quebra para quase metade do valor.

As razões apontadas no relatório do Instituto Camões prendem-se com o controle do défice público e de consolidação orçamental e o programa de assistência económica e financeira.

Portugal apoia, sobretudo, países de língua oficial portuguesa. Em 2013, a ajuda pública bilateral dirigiu 86% do valor para os PALOP e Timor-Leste. Em relação a montantes, Cabo Verde e Moçambique têm sido os principais destinatários.

Quanto à Ajuda Multilateral, registou em 2013 o valor de 140 milhões de euros. Também desceu, neste caso devido à redução das contribuições, e aqui falamos de verbas da União Europeia, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento que financia países de Africa, Caraíbas e Pacífico e do orçamento da Comissão Europeia destinados a outros países em desenvolvimento. E há também as contribuições dos Bancos Regionais de Desenvolvimento e das Nações Unidas.

Em 2013, Portugal afectou 0,23% cento do rendimento nacional bruto para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Nesta altura estamos nos 0,19%. Ainda muito longe dos 0,7%, que era o objectivo a nível da Europa para este ano de 2015.

Mas não somos os únicos a falhar esta meta. Dos 28 Estados-membros, apenas 4 estão a cumprir. Neste Ano Europeu para o Desenvolvimento, a Europa procura dar passos concretos, para fazer mais do que definir objectivos

A eurodeputada italiana Elly Schlein é autora do relatório sobre Fuga e Evasão Fiscal, aprovado a 1 de Junho na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu. Em entrevista à Renascença, explica o que está em causa quando se combate a fuga aos impostos e como isso se relaciona com a ajuda ao desenvolvimento.

Os recursos domésticos são e vão continuar a ser a principal fonte de financiamento para os países em desenvolvimento, mas em muitos casos o sistema fiscal não funciona.

A Europa está preocupada com a economia informal, os constrangimentos políticos, administrativos e económicos. Os fluxos financeiros ilícitos, as diversas formas de evasão fiscal, a não declaração de rendimentos, a fraude e suborno. É dinheiro que os Estados não têm para poderem contribuir para o desenvolvimento.

Para dar resposta a este problema, que é europeu mas também global, a eurodeputada Elly Schlein elaborou o relatório, aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu e o documento apela a medidas concretas: “Pedimos à Comissão Europeia que ponha um plano de acção em cima da mesa, com passos concretos e claras medidas para atacar este enorme problema da fuga e evasão fiscal, a nível global. E nós propomos muitas soluções, soluções globais, por exemplo, troca automática de informação, claro, para ajudar estes Governos com assistência técnica e financeira e também o problema do relatório país a país. Se pensarmos bem, estamos a discutir as mesmas medidas a nível europeu, depois, por exemplo, do escândalo LuxLeaks”, afirma.

Elly Schlein pede uma política coerente para o desenvolvimento, num mundo ainda com pouca igualdade: “Não podemos continuar a viver num mundo em que 30% da população tem 70% dos recursos e, depois, ficarmos surpreendidos com os elevados fluxos de migração, por exemplo. Está tudo ligado, migração e desenvolvimento. Temos de desenvolver uma política coerente. Por isso, é que vamos exigir daqui do Parlamento uma coerência política, uma abordagem holística para estes assuntos”.

O relatório da eurodeputada italiana sugere que a análise da igualdade de género seja tida em conta quando se fala em justiça fiscal. Apela às empresas dos países em desenvolvimento para tornarem pública a sua informação, mas também diz às instituições europeias - nomeadamente o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento - para não financiarem empresas que fogem ao fisco.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu e vai ser votada na sessão plenária de 6 a 9 de Julho, em Estrasburgo. Elly Schlein lembra que há este ano uma série de eventos que podem ajudar a fazer a diferença.

“A União Europeia é actualmente o maior doador, tem uma grande responsabilidade e deve ter um papel líder na discussão sobre cooperação e desenvolvimento. Estamos num momento crucial. Este não é apenas o Ano Europeu para o Desenvolvimento, mas vamos também ter a Conferência de Adis Abeba sobre financiamento para o Desenvolvimento, a conferência de Paris sobre alterações climáticas e, claro, também a redefinição dos novos objectivos sustentáveis do Milénio, na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque em Setembro. E aqui eu vejo um ‘momentum’ político para fazer a diferença. E acho que temos de desenvolver uma visão que considere todos os desafios que enfrentamos”, lembra a eurodeputada.

Adis Abeba é crucial para o futuro
Para a Conferência de Adis Abeba, o contributo do Parlamento Europeu também é português. O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira elaborou o relatório, precisamente, sobre financiamento para o desenvolvimento. Em entrevista à jornalista Filomena Barros, defende que a Europa deve estar à altura das suas responsabilidades nesta matéria e definir um calendário credível para garantir que as metas são cumpridas. Pedro Silva Pereira apela a uma posição ambiciosa.

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