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​Nova lei facilita entrada a estudantes estrangeiros, empreendedores e imigração sazonal

11 set, 2018 - 11:30 • Celso Paiva Sol

Novidades simplificam a marcação de entrevistas e pretende evitar burocracia.

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Foi publicado esta terça-feira em "Diário da República" o decreto que regulamenta várias novidades na Lei de Estrangeiros. Em causa está, sobretudo, a agilização de processos relativos a estudantes, empreendedores e trabalhadores sazonais.

Nestes casos, o Governo português compromete-se a simplificar o acesso aos vistos de entrada e às autorizações de residência, passando, por exemplo, a aceitar que estes processos possam ser tratados online - dispensando entrevistas presenciais num consulado português.

De acordo com as novas regras, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) irá também facilitar o agendamento das entrevistas, permitindo que sejam feitas em qualquer parte do país, em data previamente marcada. Pretende-se ainda que, tanto quanto possível, seja evitada a exigência de novos documentos para renovar autorizações de residência.

É também criado um regime simplificado para estudantes que pretendam frequentar cursos do ensino profissional, bem como para empreendedores altamente qualificados ligados às tecnologias e à inovação.

Passa também a ser mais fácil aos estrangeiros, obter autorizações de residência para estudarem no ensino superior – em especial aos que são oriundos de países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O decreto que atualiza a Lei dos Estrangeiros também simplifica o acesso dos trabalhadores sazonais às autorizações de residência, e cria um novo regime para trabalhadores transferidos de outro estado membro – desde que integrados nos quadros das empresas.

As alterações entram em vigor no início de outubro e resultam de várias diretivas comunitárias que foram sendo adotadas pelo executivo português ao longo do último ano.

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