Governo ordena investigação sobre crianças detidas pelo SEF

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deu ordem à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

A investigação surge na sequência das notícias de que estão a ser retidas crianças que pede asilo a Portugal.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu, na altura, que cumpria todas regras e que, no caso de menor de 16 anos, eram encaminhados para o Centro de Acolhimento da Criança Refugiada.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pediu ainda ao SEF que prepare a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça.

Em declarações à Renascença, Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, espera que tudo seja esclarecido e que se altere o que for necessário.

“A decisão parece-me bem, porque existe a possibilidade de averiguar as condições da infraestrutura e que as pessoas com essas condicionantes são tratadas com o máximo de dignidade possível. A questão da infraestrutura, se existem insuficiências, só terá que ser melhorada”, afirma Renato Mendonça.

O jornal "Público" noticia este domingo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar a situação, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) revelou que nos últimos dois anos o período de espera destas crianças nos Centro de Instalação Temporária (CIT) tem aumentado de alguns dias para algumas semanas.

Pelo seu lado, o SEF destacou o aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, e alertou para “fortes indícios” de casos de tráfico.

[notícia atualizada às 22h26]