Esquerda força votações em matéria laboral

O PCP e o Bloco de Esquerda pediram que alguns dos seus projetos em matéria laboral não sejam votados esta sexta-feira, tal como não vai ser votada a proposta de lei do Governo que verte para lei o acordo alcançado na concertação social.

Por um lado, ao não retirarem tudo de votação, forçam votações, ao contrário do que o PS queria. Mas os projetos que retiram de votação são aqueles em que pode ser possível um consenso mínimo entre os vários partidos de esquerda que apoiam o Governo.

Esta sexta-feira, o Parlamento discute a proposta de lei do governo, que também não será votada por ainda estar dentro do período de discussão pública. E é também essa formalidade que é invocada para Bloco e PCP retirarem quatro projetos dos 18 que a esquerda e o PAN também levam esta sexta-feira a plenário.

Desses 18 projetos a grande maioria pretende revogar alterações feitas no tempo da troika e repor diretos como o dos 25 dias de férias.

O partido com mais projetos é o Bloco de Esquerda, com sete. Mas só três vão a votos: a revogação de alterações do período da troika que facilitam o despedimento e reduzem as compensações aos trabalhadores, o texto que revoga alterações do código de trabalho sobre despedimento por extinção do posto de trabalho e outro sobre contratação a termo. Já ao final da tarde desta quinta-feira, os bloquistas pediram que fossem retirados do guião de votações quatro projetos, nomeadamente o que prevê o reforço da negociação coletiva e repõe o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o que revoga os cortes nos dias de férias e no descanso compensatório, o projeto que combate o falso trabalho temporário e um quarto sobre despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador.

Já os comunistas levam a votos no debate parlamentar cinco dos seis diplomas que apresentam. Apenas o texto sobre trabalho temporário vai para a especialidade sem votação à espera da consulta pública que só termina no dia 12 deste mês.

No caso do PCP, o objetivo é mesmo forçar o PS a deixar clara a sua posição sobre o tema da legislação laboral. Os comunistas levam a votos a reposição dos 25 dias de férias no sector público e privado, a revogação das propostas de despedimento por inadaptação, compensações por despedimento, alteração dos critérios por extinção do posto de trabalho. O PCP só não leva a votos o projeto sobre trabalho temporário à espera do termo da consulta pública.

O PS já tinha feito saber que poderá aprovar alguns dos projetos dos parceiros de esquerda., mas Carlos César, líder parlamentar socialista, não quis adiantar quais poderão ser esses projetos. Com as alterações nas votações, são provavelmente os projetos que não são votados e que baixam à comissão para discussão na especialidade, como a proposta do Governo.