Bruxelas diz que Portugal "vai sair beneficiado" com nova Política Agrícola Comum

A previsão de um corte de 5% na Política Agrícola Comum (PAC) pode ainda sofrer uma redução e Portugal é um dos beneficiários da atual proposta.

Assim garantiu esta sexta-feira à agência Lusa uma fonte oficial da Comissão Europeia em Lisboa. "É possível que venha a ser alterado. Nunca vi nenhuma proposta da Comissão Europeia ser logo aprovada. A reação dos Estados-membros é que as propostas são insuficientes e a posição do Parlamento também foi muito clara. Se houver surpresas, serão boas", ressaltou a fonte comunitária.

Sob a proposta hoje apresentada por Bruxelas, Portugal pode vir a receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP). Contudo, a fonte da Comissão considera que "as propostas são [inicialmente] sempre mais ambiciosas" e que, posteriormente, "há vários interesses a atuar ao nível dos Estados-membros e ao nível do Parlamento, que levarão a que estes cortes possam ser, com certeza, melhores."

Segundo a mesma fonte, a proposta em causa beneficia ainda os agricultores portugueses ao nível dos apoios diretos -- área em que está previsto um ligeiro aumento da dotação -, colocando-os numa situação mais próxima daquela que é vivida pelos agricultores dos restantes Estados da União Europeia.

O Executivo comunitário propôs hoje uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027 a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e com cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 mil milhões afetos ao segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito dos pagamentos diretos aos agricultores e 4,082 mil milhões no pilar do desenvolvimento rural.

A Comissão Europeia diz que a PAC pós-2020 será dotada de um orçamento global de 365 mil milhões de euros e argumenta que este valor será distribuído sob uma nova forma de trabalhar, uma distribuição mais justa dos apoios, maiores ambições no domínio do ambiente e utilização intensiva dos conhecimentos e da inovação.

A proposta é que os Estados-membros venham a ter "maior flexibilidade" para utilizar as dotações financeiras, podendo, por exemplo, transferir um máximo de 15% dos seus montantes no âmbito da PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural e vice-versa.

Desta forma, tal como referiu fonte da Comissão Europeia, será possível a transferência da dotação entre o primeiro pilar (rendimento) e o segundo (investimento).

"Se a proposta for aprovada como tal, o Estado-membro terá de estabelecer o plano estratégico em função dos montantes que recebe. Por exemplo, Portugal pode dizer que quer dar uma ajuda menor por hectare aos agricultores e transferir 15% para o desenvolvimento rural, sem cofinanciamento. Esta questão terá de ser estabelecida no início da execução do programa", indicou Bruxelas.

No que diz respeito à distribuição dos apoios, prevê-se que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando cada Estado obrigado a reservar 2% do montante recebido para ajudar à instalação de jovens agricultores com pagamentos diretos.

No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.

Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa de investigação da União Europeia (UE) -- Horizonte Europa -- para programas de investigação.

À Lusa, a Comissão Europeia explicou que a PAC "não será mais decidida e desenhada em Bruxelas", ou seja, cada Estado passará a definir um plano estratégico com "objetivos indicadores" e com medidas concretas que serão "estabelecidas ao nível de cada país".