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"Parlamento Europeu não quer acabar com a Internet". Lei polémica vai a votos

04 jul, 2018 - 16:23

Relatores criticam "tempestade de propaganda" contra novas regras de direitos de autor, que dizem já ter levado a "ameaças de morte". "Estão a falar de liberdade, mas a pensar em dinheiro", acusa deputado francês.
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“O Parlamento Europeu não vai, nem quer, acabar com a Internet." A garantia foi dada por Axel Voss, relator da proposta de revisão das regras de direitos de autor nas plataformas digitais, esta quarta-feira de manhã, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

O Parlamento Europeu vota, esta quinta-feira, se a controversa proposta votada na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) vai avançar para negociações com o Conselho Europeu ou se o mandato da JURI é rejeitado e o documento voltará à discussão em plenário quando o Parlamento retomar os trabalhos em setembro.

A proposta tem causado muita polémica e terá mesmo levado a “ameaças de morte”, segundo afirmou a deputada francesa Virginie Rozière.

Jean-Marie Cavada, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, acusa as grandes empresas digitais de causarem uma "tempestade de propaganda" sobre o assunto, divulgando informações falsas.

"Estão a falar de liberdade, mas a pensar em dinheiro", acusa o deputado francês. Já a deputada francesa Virginie Rozière aponta o dedo à Google, que acusa de ter pressionado os jornais que financia a publicar as razões pelas quais o artigo 11.º (conhecido como “taxa de link”) e o artigo 13.º da legislação deviam ser rejeitados.

A socialista recusa a ideia de as novas regras serem sinónimo de censura. "A quem não o fez, encorajo a que leiam o documento."

Na terça-feira à tarde, e por causa dos debates em curso, a Wikipédia Itália e a Wikipédia França fecharam o acesso aos utilizadores em protesto contra a nova legislação. Uma ação que “não faz sentido” para estes deputados europeus, uma vez que essa plataforma não é abrangida pela legislação.

“A Wikipédia está fora desta lei, plataformas de pesquisa e educação estão fora, plataformas de desenvolvimento open source, serviços cloud e serviços que permitam identificar o autor estão fora destas regras”, garante Virginie Rozière.

Segundo a deputada, o objetivo é regular grandes plataformas, como o Youtube, e dá o exemplo francês, onde esse site de vídeos reúne cerca de 80% do consumo de música em “streaming” e, ao mesmo tempo, representa menos de 3% das receitas para os artistas neste tipo de consumo. Uma concorrência que apelida de “desleal” para plataformas como o Spotify, que dá uma percentagem das receitas aos detentores dos direitos de autor.

Milhares de artistas pedem aprovação da legislação

Esta quarta-feira, a Federação Internacional de Indústria Discográfica (IFPI), organização que representa mais de 1300 artistas internacionais, enviou uma carta aos deputados europeus pedindo-lhes que não desperdicem a oportunidade de regular os direitos de autor na internet.

A carta vem assinada por artistas como Plácido Domingo, James Blunt, Coldplay, entre muitos outros nomes da música internacional, e também por artistas portugueses, como Ana Moura, Aurea, Salvador Sobral, Samuel Úria e Rodrigo Leão.

Também Paul McCartney decidiu enviar uma carta ao Parlamento Europeu em nome próprio, pedindo aos deputados que aprovem a nova legislação.

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