Supremo espanhol reduz pena do cunhado do rei

O Supremo Tribunal espanhol reduziu para cinco anos e 10 meses a pena de prisão a que Iñaki Urdangarin tinha sido condenado e impôs uma condenação por peculato, invasão, fraude à administração e crimes fiscais que obrigam a cumprir pena de cadeia.

A redução da pena acordada pelo Supremo deve-se à absolvição do cunhado do rei de Espanha do crime de falsificação de documento público cometido por funcionário, uma vez que o seu envolvimento não ficou provado.

A sentença implica a entrada na prisão de Urdangarin, que só poderia ser evitada se o tribunal de Palmam, que o tinha condenado a seis anos e três meses, decidisse não o mandar para a cadeia caso o Tribunal Constitucional (TC) desse provimento a um eventual recurso do réu.

No entanto, dada a pena imposta, é improvável que o TC suspenda a admissão na prisão.

Iñaki Urdangarin deve pagar um montante que ultrapassa um milhão de euros, somando as multas e a indemnização a que foi condenado.

Com esta decisão, o Supremo Tribunal rejeita o recurso de Urdangarin, exceto no que se refere ao crime de falsificação, e afirma que a natureza pública dos fundos roubados em prática do crime de peculato não pode ser questionada, num total que a sentença quantifica em 450.000 euros.

Estes fundos foram pagos ao Instituto Nóos, apesar de os serviços correspondentes a estes pagamentos não terem sido prestados. Urdangarin foi o instigador e colaborador neste desfalque.

Segundo o tribunal, ficou provado que Iñaki Urdangarin, "através de sua amizade" com Diego Torres (seu ex-sócio no instituto que fundaram juntos) e da “situação privilegiada de que desfrutava como resultado do seu casamento com uma filha do então chefe de Estado, conseguiu mover a vontade” do presidente das Baleares, Jaume Matas, para obter contratos. Por esse motivo, fica também provado que cometeu o crime de tráfico de influências.

Além disso, para esconder os fundos e concretizar os seus planos, cometeu crimes de fraude e contra o Tesouro, lê-se na sentença.

A Justiça espanhola tinha absolvido em 17 de fevereiro de 2017 a infanta Cristina, irmã do rei espanhol, da suspeita de evasão fiscal no caso do Instituto Nóos, mas condenou o seu marido.

O marido de Cristina e cunhado do rei foi, na altura, condenado a seis anos e três meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 512.553 euros por enriquecimento com dinheiros públicos através de um esquema fraudulento feito pelo Instituto Nóos, que fundou e dirigiu entre 2004 e 2006.

A decisão do juiz foi conhecida 11 anos depois do início do caso, quando um deputado socialista pediu explicações pelos custos elevados de um fórum sobre turismo e desporto organizado por Iñaki Urdangarin para o Governo Regional das Ilhas Baleares.

Urdangarin foi acusado de ter utilizado as suas ligações à família real para ganhar concursos públicos para organizar, entre outros, eventos desportivos, tendo em seguida desviado fundos para a Aizoon, uma empresa que geria em conjunto com a infanta Cristina e utilizava para financiar o seu estilo de vida luxuoso.