Escolas católicas em dificuldades querem revisão dos contratos de associação

Se nada for feito algumas escolas católicas correm o risco de encerrar. Em causa está o financiamento do Estado que não é revisto há seis anos.

“Com este magro financiamento há o risco mesmo de encerrarem”, alerta o secretário-geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC).

Em entrevista à Renascença, Jorge Cotovio lembra que, recentemente, o ministro da Educação explicitou que cada aluno do ensino público custa em média 6.200 euros por ano, mas numa escola privada com contrato de associação esse valor é cerca de metade.

“Existe um diferencial muitíssimo grande, tem que ser alterado. Há escolas com um contrato de associação com perto de dois mil alunos e, por isso mesmo, está a afetar o funcionamento e a preocupar os responsáveis das escolas. Não se entende, de forma alguma, como é que o Estado não vê esta flagrante injustiça que é manter turmas por 80.500 euros, quando nas suas escolas ultrapassam os 150.000 euros por ano”, afirma o responsável.

O secretário-geral da APEC frisa que “são poupanças enormes”, as que o Estado faz com o ensino privado, embora para a opinião pública, passe a ideia contrária, de que o Estado “esbanja dinheiro com o ensino privado”. E dá como o exemplo o Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, em Calvão, na Diocese de Aveiro, que “gera uma poupança ao Estado de cerca de 1 milhão e 300 mil euros por ano”.

“O conjunto das escolas privadas com contrato de associação, que são sensivelmente 30, geram poupanças à volta de 50 a 60 milhões de euros por ano ao Estado”, concretiza.

Perante estes números, as escolas católicas não compreendem a relutância do Governo em rever os contratos de associação. Jorge Cotovio só vê duas razões para que tal não aconteça: o monopólio do ensino por parte do Estado e uma certa antipatia para com o ensino da Igreja.

“O monopólio do ensino por parte do Estado é uma tentação de um estado totalitário. Nós estamos em democracia, não estamos numa ditadura, mas perdura esta mentalidade que advém do Estado Novo que tanto se critica e que é difícil de mitigar, modificar essa mentalidade”, afirma Jorge Cotovio.

O secretário-geral da APEC admite ainda que “pode haver também alguma antipatia para com o ensino da Igreja, para com os valores cristãos”, considerando que “numa sociedade democrática devemos aceitar todas as ideias, designadamente todas as crenças, aceitá-las e saber conviver com elas”.

Estamos a falar de perseguição?

“Subtilmente faz-se essa perseguição, principalmente por questões ideológicas. Quer-se retirar o privado do espaço público e, portanto, o que seja escola privada é unicamente para quem a possa pagar”, afirma Jorge Cotovio, acrescentando que “desta forma, estamos a retirar a possibilidade de famílias carenciadas poderem aceder um ensino diferenciado do figurino estatal, assumindo um direito que todos os pais têm, que é escolher a escola, o tipo de educação que querem para os seus filhos”.

Famílias devem ter opção de escolha

O secretário-geral da APEC espera que haja “bom senso, razoabilidade por parte dos governantes de se alterar o modelo e o montante de financiamento” e lembra que têm fechado escolas católicas com “projetos educativos muito interessantes”, como o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, o Colégio de Bustos, em Oliveira do Bairro, o Colégio de Nossa Senhora dos Remédios, em Tortosendo, o Colégio de Resende e o Colégio Salesiano de Poiares, na Régua.

“Estavam abertos a populações desprotegidas e tiveram mesmo de fechar, não tinham outra possibilidade, não tinham famílias que pudessem pagar propinas”, assinala.

O responsável alerta ainda que “a nível de Igreja, tem que haver também uma preocupação acrescida relativamente a isto, porque cada escola católica que fecha é como se fosse uma paróquia a encerrar. Nós não podemos perder estas oportunidades de evangelização”.

Além das escolas com contrato de associação, há outras escolas católicas com “contratos simples que vivem com muitas dificuldades e, se o poder de compra dos portugueses não aumentar, há o risco de haver cada vez mais famílias que não podem suportar as propinas e podem fechar”, conclui Jorge Cotovio.

Em comunicado enviado à Renascença, a APEC defende “ser este o momento próprio para um diálogo público, franco e despido de preconceitos, que permita, de boa-fé, a revisão dos modelos organizativos e de financiamento das atuais figuras jurídicas dos contratos de associação, de patrocínio, de cooperação, dos contratos de apoio à família, sejam simples ou de desenvolvimento”.

Só assim, assinala a APEC, permite “um verdadeiro exercício livre de escolha, por parte das famílias, dos projetos educativos que pretendem para os seus filhos, assumindo o Estado o seu financiamento, independentemente do carácter estatal ou não estatal dos estabelecimentos”.