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Governo e ANTRAM chegam a acordo sobre combustível

07 jun, 2018 - 13:04

Acordo assinado hoje é de aplicação imediata, mas também tem pontos para aplicar até ao fim do ano. “Ambas as partes estão satisfeitas”, garante secretário de Estado.
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A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo assinaram, esta quinta-feira, um acordo com medidas imediatas de subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil para os 35 mil litros e de fiscalização ao setor.

Após uma reunião entre o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, e a associação, as duas partes assinaram um protocolo negocial "com vista à implementação de medidas imediatas, de curto prazo, e medidas que vão ser implementadas até ao final deste ano", explicou o governante aos jornalistas.

Para aplicação "imediata", está prevista a ampliação do limiar do número de litros de 30 para 35 mil litros, abaixo do valor de 50 mil litros que constava da proposta inicial da ANTRAM, e "medidas de fiscalização concreta ao setor", por parte do IMT e das autoridades policiais, para garantir que a legislação é cumprida, nomeadamente, ao nível dos períodos de descanso e horário de trabalho.

"Somos sensíveis às soluções que o setor quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o setor", disse o secretário de Estado, sublinhando que "ambas as partes estão satisfeitas".

Até ao final do ano, o Governo compromete-se ainda a avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a atividade seguradora no setor e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu.

"São medidas com impacto e que refletem as necessidades dos transportadores de mercadorias para adequação da realidade europeia à nacional e que o governo está sensível a estudar e a avaliar em conjunto com outras associações", disse Guilherme d'Oliveira Martins.

Da parte da ANTRAM, o presidente Gustavo Paulo Duarte reconheceu a importância de ter sido encontrada uma plataforma de entendimento para o curto-médio prazo com o Governo.

"O que nós queremos é uma verdadeira regulação do setor, medidas que promovam a eficiência e a estratégia, nomeadamente medidas fiscais para quem melhor pensa na estratégia. Somos um setor forte, não precisamos de balões de oxigénio", disse o responsável.

O Governo irá nos próximos dias reunir-se também com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), para igualmente chegar a acordo do ponto de vista de medidas a implementar e depois de na segunda-feira terem realizado uma reunião de trabalho com esta associação

A 28 de maio, a ANTP realizou um protesto para reclamar a regulamentação do setor, a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos Transportes, a obrigatoriedade de pagamento no período máximo de 30 dias e a criação de um mecanismo para que a inflação também seja refletida no setor dos transportes.

Comentários
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  • Petervlg
    07 jun, 2018 Trofa 16:31
    E a restante população, pequenas empresas, micro empresas, que tem que se deslocar de carro? São Portugueses de segunda? só um governo completamente anormal, é que faz isto., diferenciar a população
  • JOAQUIM GONÇALVES
    07 jun, 2018 LAMEGO 14:36
    Gostaria que explicassem que benefícios vem trazer para os camionistas a regra de reversão a aplicar no IVA, uma vez que na atividade a empresa de transportes sendo um sujeito passivo de IVA, todo o IVA contido no gasóleo é dedutível ao liquidado na faturação dos serviços que presta. Esta regra apenas tem relevância em termos de tesouraria de imediata, uma vez que só é pago o valor base do gasóleo, não havendo pois qualquer redução no preço do combustível consumido, pois o valor é sempre igual quer deduzindo o IVA contido na fatura, quer seja aplicada a regra da reversão na qual é liquidado e simultâneamente deduzido, sendo que o valor IVA é sempre o mesmo. Podem explicar? Obrigado e cumprimentos aos negociadores