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PCP confirma que votará contra todos os projetos sobre legalização da eutanásia

24 mai, 2018 - 10:45

Anúncio feito a a cinco dias do debate parlamentar para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

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O PCP vai votar contra os projetos de lei para a despenalização da eutanásia, anunciou esta quinta-feira o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira.

"A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP", disse.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, a cinco dias do debate parlamentar para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

Numa declaração escrita, em seis pontos e cinco páginas, os comunistas referem também que são contra um eventual referendo, como já admitiram, no passado, dirigentes do PSD e do CDS-PP.

"O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte assistida seja qual for a forma que assuma - a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia -, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria", acrescentou João Oliveira, ladeado pelos deputados António Filipe e Paula Santos.

Para os comunistas, "a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual" e introduzir na lei "o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas".

O voto do PCP será também contra o projeto apresentado pelo seu parceiro na CDU, o Partido Ecologista "Os Verdes".

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira na Assembleia da República.

O PAN foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes".

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Com esta posição da bancada do PCP, o resultado da votação, na próxima terça-feira, dos quatro projetos do PAN, BE, PS e PEV, fica mais imprevisível.

Aritmeticamente, o destino das leis ficará dependente dos votos a favor dentro da bancada do PSD e dos votos desalinhados dos 'sim' na bancada do PS.

Outro fator a ter em conta no resultado será, igualmente, o número de deputados que faltem à reunião de terça-feira.

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  • Anónimo
    25 mai, 2018 18:38
    Eu ia fazer um comentário sobre o PCP mas não tenho a certeza se o tipo de palavras que iria escrever para caracterizar o PCP é permitido neste site.
  • João Lopes
    24 mai, 2018 Viseu 15:23
    A eutanásia e o suicídio assistido continua a ser homicídio mesmo que a vítima o peça, tal como a escravatura é sempre um crime, mesmo que uma pessoa quisesse ser escrava! Com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado declararia que a vida de pessoas doentes e em sofrimento não lhe interessa, e não as protege. A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. O parlamento, os tribunais, os hospitais, os médicos e enfermeiros, existem para defender a vida humana e não para matar nem serem cúmplices do crime de outros.
  • Anónimo
    24 mai, 2018 14:38
    Mas quando era o Estaline a matar opositores políticos o PCP não votava contra! Tão ou mais hipócritas que a direita religiosa!
  • 24 mai, 2018 12:47
    Voces pensam que os portugueses ja esqueceram que foram roubados a boca das urnas? Eu penso que alguns esqueceram outros estao mais lembrados que antes!
  • benjamin
    24 mai, 2018 famalicão 12:04
    Excelente decisão do PCP... Há coisas que valem mais que seja tarde do que nunca...!
  • 24 mai, 2018 11:56
    Enquanto estao vivos recebem reforma