Caso EDP. MP pede 9 anos de prisão para Manuel Pinho, antigo ministro não acredita na condenação

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento. O antigo governante, por seu lado, diz não acreditar que vá ser condenado à pena pedida pelo MP: "Não creio que isso suceda. Os juízes são justos e, por outro lado, ouviram-se centenas de testemunhas."

"O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa", afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa. Para o procurador, "uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes".

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um "acordo corruptivo" entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Já Manuel Pinho manifestou a expectativa de não ser condenado, assegurando não ter praticado atos de corrupção.

Em declarações aos jornalistas à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, após as alegações finais do Ministério Público (MP), o ex-governante desvalorizou a pretensão apresentada pelo procurador Rui Batista e sublinhou que o magistrado não foi fiel às declarações das testemunhas ouvidas durante o julgamento.

"É um pedido do MP, amanhã é o meu advogado a falar e depois será o tribunal a decidir. Eu não fazia previsões... Sabem perfeitamente o que foi aqui dito e sabem também que o que o procurador disse não tem nada a ver com o que foi aqui dito", afirmou Manuel Pinho, comentando ainda o pedido de uma pena não inferior a nove anos de prisão: "Não creio que isso suceda. Os juízes são justos e, por outro lado, ouviram-se centenas de testemunhas."

Segundo Manuel Pinho, "o MP pode dizer que as testemunhas e a prova material não foram o que foram", mas as declarações das testemunhas "contrariam a sua tese" de um pacto corruptivo com o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. "Ficou provado que atos de corrupção, zero. Estou totalmente seguro. Não antecipo [uma decisão], acredito no tribunal e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime de corrupção", insistiu.

O julgamento do Caso EDP prossegue na terça-feira, a partir das 9h30, com a continuação das alegações finais, desta feita pela defesa de Manuel Pinho.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal — em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.