Bruxelas multa Altice em 125 milhões de euros no negócio da PT

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai aplicar uma coima de 124.5 milhões de euros à Altice, por ter adquirido a empresa de telecomunicações PT Portugal antes de ter notificado Bruxelas e recebido “luz verde”.

Bruxelas considera o ato de ignorar as regras da concorrência como um ação "grave" e quer, com esta multa, dissuadir outras empresas de violarem as regras da concorrência.

“Empresas que se precipitam e avançam com fusões antes da notificação formal e das autorizações necessárias colocam em causa os nossos sistemas de controlo”, pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia, que classifica a ação da empresa como uma infração "séria".

Uma notícia avançada pela agência Reuters este mês revelava que a Comissão Europeia suspeitava que a multinacional francesa Altice teria começado a exercer poder de influência e decisão dentro da empresa portuguesa antes da notificação ou aprovação da Comissão.

O negócio de compra da PT Portugal à brasileira OI foi fechado em 2015, numa transação avaliada em 5,7 milhões de euros. Esta operação não mereceu, à altura, a aprovação da Comissão Europeia, que considerava que a aquisição violava as regras de concentração da União Europeia.

Altice vai recorrer

A multinacional francesa já reagiu ao anúncio da Comissão Europeia e informou que vai recorrer ao Tribunal Geral da União Europeia.

"A Altice discorda totalmente da decisão da Comissão", pode ler-se no comunicado divulgado no site da empresa. A multinacional francesa defende que o acordo com a brasileira Oi deu ao grupo francês o direito de consultar matérias específicas da PT Portugal, antes de ser implementada a compra. Algo, que acrescenta a empresa em comunicado, está "de acordo com as práticas de fusões e aquisições estabelecidas".

A Altice argumenta que "esta decisão terá sérias consequências para as empresas europeias", bem como "abre precedentes que poderão ter impacto em todas as futuras transações" no sector.