2017. INE confirma défice de 3% com o impacto da CGD

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos fez subir o défice de 2017 para 3%. Os dados reportados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referem que o valor inicial do défice foi de 0,92%, abaixo da estimativa oficial do Governo que apontava para 1,5%.

A recapitalização do banco público, onde foram injetados quase 4 milhões de euros, valor que a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fez subir o défice de cerca de 1% para 3%.

"Em 2017, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB", relata o INE no documento sobre o Procedimento dos Défices Excessivos.

"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB", pode ler-se no relatório.

Procedimento dos Défices Excessivos da UE

Embora a União Europeia impeça os Estados de excederem o défice de 3% do PIB, os resultados agora revelados pelo INE não significam o regresso de Portugal a um Procedimento do Défice Excessivo, por duas razões.

A primeira é que Portugal tocou no limite dos 3%, mas não o excedeu. A segunda razão tem a ver com o facto de a recapitalização da CGD ser encarada pela UE como uma "operação pontual" que não se deverá repetir.

No entanto, as autoridades europeias frisaram no início de março que Portugal fica sob pressão para que, em 2018, o défice fique claramente abaixo dos 3% do PIB.

Dívida mais baixa

O resultado provisório do valor da dívida pública indica uma baixa ligeira em relação a 2016.

A dívida bruta das Administrações Públicas, em 2017, é de 125,7% - uma melhoria em relação aos 129,9% previstos para 2016 (dados também provisórios).