23 fev, 2018 - 07:27 • Marina Pimentel
O programa de proteção de testemunhas é ultrassecreto e destina-se a proteger testemunhas e familiares que corram perigo de vida por ajudarem a Justiça, em casos de alta criminalidade. De acordo com números revelados à Renascença pelo gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, 24 pessoas beneficiam atualmente do programa especial de proteção.
Treze são testemunhas (entre os quais quatro estrangeiros) e 11 familiares. Entre 2003 e 2017, foram abrangidas 87 pessoas, metade testemunhas e, outras tantas, seus familiares.
Só podem beneficiar testemunhas de crimes que sejam puníveis com penas superiores a oito anos de cadeia e em relação aos quais haja uma prova de perigo, quer para o próprio quer para a sua família.
Entre as medidas de proteção aplicadas, estão a mudança de casa ou de país, aquisição de uma nova identidade, mudanças físicas que podem mesmo levar à realização de cirurgias plásticas e a atribuição de um subsídio para que a pessoa encontre novos meios de subsistência.
A lei de proteção de testemunhas foi criada em 2003, na sequência do julgamento das FP 25, um processo em que um dos arrependidos e o diretor dos serviços prisionais de então foram assassinados e o juiz do processo foi obrigado a ir viver para Bruxelas.
O programa de proteção é aprovado por uma comissão especial, presidida pelo juiz jubilado Armando Leandro, e responde diretamente perante a ministra da Justiça.
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