Líder do PCP alerta para os limites da liberdade de expressão no Parlamento

O secretário-geral do PCP considerou este sábado que o problema da liberdade de expressão é não se saber qual é o seu limite, numa referência à posição do presidente da Assembleia da República sobre as opiniões de deputados.

"Eu agora chego lá na próxima quarta-feira ao plenário, peço a palavra e digo o que me apetecer, sem limite. Não parece que seja um bom caminho", afirmou Paulo Raimundo, vincando que os deputados "tiveram de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República" e que esta "é muito clara".

À margem de um jantar/comício da CDU, no Funchal, no âmbito da campanha para as eleições regionais antecipadas de 26 de maio na Madeira, o líder comunista reagia assim ao facto de o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, ter permitido, na sexta-feira, que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse a sua intervenção, depois de ter dito que "os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".

Aguiar-Branco considerou que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar. .

"Não queria menosprezar esse acontecimento, mas acho que ele deve ser colocado no devido sítio", disse Paulo Raimundo, lembrando que foi convocada uma conferência de líderes para abordar o caso e que o PCP lá estar para dar a sua opinião.

O secretário-geral dos comunistas sublinhou que não quer "dar centralidade" ao assunto, mas considerou que a questão está nos limites da liberdade de expressão.

"Livre expressão é livre expressão, agora a livre expressão não é um direito em si mesmo, não pode ser distanciado dos outros direitos consagrados na Constituição e há um que é muito evidente", disse, vincando que o problema decorre de não terem sido estabelecidos limites para a liberdade de expressão.

"Qual é o limite? Qual é o freio? Não há", afirmou.

Na sexta-feira, durante um debate parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco recusou censurar e limitar a liberdade de expressão dos deputados, depois de o líder do Chega, André Ventura, ter questionado os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, tendo afirmado: "Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos".