CDS apela a nova ERC que se pronuncie sobre a venda da Media Capital à Altice

O CDS-PP apela ao novo conselho da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) que se pronuncie sobre a venda da Media Capital à Altice.

"O CDS entende que o processo de venda da Media Capital à Altice não pode e não deve concretizar-se sem que efectivamente haja uma pronúncia da ERC, foi isso mesmo que pedimos à ERC que pondere, é isso mesmo que esperamos, uma pronúncia da ERC", defendeu a deputada centrista Vânia Dias da Silva.

O CDS questionou por escrito a ERC, apelando "ao regulador recentemente empossado e agora formal e regularmente constituído, que emende este erro" de não se ter pronunciado sobre o negócio, o que "o CDS considera imprescindível para que o negócio prossiga ou não".

Os novos membros do conselho regulador da ERC tomaram posse no dia 14 de Dezembro, "funcionando agora de forma regular e nos termos estabelecidos na lei", vincam os centristas na pergunta enviada à entidade.

A Altice anunciou em 14 de Julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

A ERC não se pronunciou, por não ter alcançado consenso sobre a matéria, que recebeu parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e está a ser analisada pela Autoridade da Concorrência (AdC).

"A ERC demitiu-se de uma das suas principais e mais importantes funções", frisou Vânia Dias da Silva, citando a lei para lembrar que "à ERC cabe zelar pela não concentração da titularidade das atividades de comunicação social" com o objetivo de "salvaguarda do pluralismo e diversidade".

Em conferência de imprensa, no parlamento, a deputada argumentou que, "para o CDS, há uma coisa absolutamente clara e cristalina: sem regulação não há mercado livre, sem regulador não se garante o pluralismo e sem pluralismo não há liberdade".

"A efetivar-se este negócio, a Altice, que já detém a MEO e neste momento já determina cerca de 40% da oferta televisiva em Portugal, passará a ter, cumulativamente, a TVI e os seus seis canais, 25% da Sport TV, com os seus seis canais, o Sapo, o IOL, e gerirá na totalidade a rede da TDT", argumentou.

"Num mercado tão pequeno como o português esta é uma realidade que tem de ser vista. Trata-se do maior negócio da história da comunicação social portuguesa, que, repito, por poder pôr em causa a concorrência e o pluralismo, não pode avançar, positivamente ou negativamente, sem uma pronúncia da ERC", sublinhou.

Vânia Dias da Silva ressalvou que "o CDS não tem nada contra nem a favor este ou qualquer outro negócio".