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​Observatório da Justiça. "Há alguma leveza na punição dos crimes sexuais"

08 fev, 2018 - 18:51 • João Carlos Malta

Perante os números das penas suspensas revelados pela Renascença, a coordenadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa diz que “há uma mão mais pesada nos crimes contra o património do que em relação aos crimes contra as pessoas”.
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Os juízes portugueses têm dois pesos e duas medidas quando julgam crimes contra o património ou crimes contra as pessoas. É desta forma que a coordenadora do Observatório Permanente da Justiça (OPJ), Conceição Gomes, olha para os números baixos de penas efetivas de cadeia a abusadores de menores e de homicidas na forma tentada, revelados pela Renascença esta quinta-feira.

“Há uma mão mais pesada nos crimes contra o património do que em relação aos crimes contra as pessoas. Quando na criminalidade grave, há ofensas corporais graves, mesmo tentativa de homicídios, violência doméstica e crimes sexuais, a sensação que se colhe é que há alguma leveza no sentido de punir e de se percecionar a gravidade daquele tipo de condutas”, afirma Conceição Gomes.

A investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra explica com a cultura dos juízes parte dos números do Ministério da Justiça, relativos aos anos entre 2014 e 2016, que a Renascença divulgou esta quinta-feira.

“É uma questão de alguma desvalorização cultural. Há sempre a ideia de que a vítima contribuiu para a situação – ou da forma como estava vestida ou porque era meia-noite. Há um imaginário cultural de comportamento da vítima, nestes crimes vai-se buscar muito a conduta, a atitude da vítima”, argumenta.

Os dados do Ministério da Justiça a que a Renascença teve acesso revelam que 25% dos autores de crimes de abuso sexual de menores entre 2014 e 2016 foram condenados a pena suspensa. Num total de 696 condenações, os juízes optaram pela pena suspensa 523 vezes.

Quanto aos crimes de tentativa de homicídio, em 2016, houve 41 condenações a pena suspensa e 84 a prisão efetiva, uma subida das saídas em liberdade face ao ano anterior (para 85 penas de prisão efetiva houve 35 com pena suspensa).

Para a coordenadora do OPJ, o “elevado número de penas suspensas dá a sensação de impunidade”.

Mas a especialista garante que a pena suspensa não tem de refletir essa ideia. “Neste tipo de criminalidade, a maioria de penas devia ser acompanhada por determinadas injunções [deveres e regras de conduta]. Isso acontece em muito poucos casos. Na violência doméstica, poucos são os processos em que a pena de prisão suspensa na sua execução é acompanhada de injunções”, explica Conceição Gomes.

Para mudar a situação, defende a investigadora, é importante apostar na formação dos magistrados, através do Centro de Estudos Judiciários.

“Tem de haver um conjunto de formação assertivo, com muita discussão e participação de outros atores da sociedade e das vítimas, para mudar o padrão cultural de tolerância”, avança.

“No nosso estudo sobre a violência doméstica, temos juízes que exercem há 20 anos, mas que nunca se tinham deparado com verdadeiros casos. Isto denota em si mesmo a desvalorização cultural sobre este tipo de comportamento”, acrescenta.

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No entanto, Conceição Gomes afirma que nem sempre a prisão resolve os problemas.

“Não estou a desvalorizar a importância da prisão efetiva, mas nem sempre uma pena de dois ou três anos resolve o problema”, afirma. “Que tipo de resposta a prisão dá? As pessoas podem vir para fora e voltar a fazer o mesmo.”

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