Afinal, o alojamento local não vai precisar de licença do condomínio

19 jan, 2018 - 09:47

Deputados socialistas avançam com uma nova proposta: a autorização prévia deixa de ser necessária, mas poderá ser “activada” em caso de problemas no prédio.

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O PS deixa cair a ideia de necessidade de autorização prévia do condomínio para permitir alojamento local. A proposta ia contra aquilo que defende o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa.

Os deputados socialistas avançam agora com nova proposta: a autorização prévia deixa de ser necessária, mas poderá ser “activada” em caso de problemas no prédio.

“Se houver uma realidade de queixas reiteradas - de abusos constantes por parte dos utilizadores das fracções nestes prédios - existe a possibilidade dos condóminos per si ou dos condomínios desenrolarem um processo que pode levar à cassação da licença ou à retirada do registo que é fundamental para os alojamentos locais continuarem a operar”, explica à Renascença o coordenador do grupo parlamentar do PS, na comissão parlamentar de economia.

“Para nós faz sentido que, havendo uma normalidade na exploração ou na fruição de um apartamento para alojamento local, que essa própria actividade esteja dependente de uma licença prévia”, acrescenta Luís Testa.

Segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o alojamento local em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos três anos, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para mais de 55 mil espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

Até 15 de Dezembro de 2017 estavam registados 55.345 espaços desta tipologia de empreendimentos turísticos, localizados maioritariamente nos concelhos de Lisboa (10.611), Porto (4.881) e Albufeira (4.815).

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Pedro Godino
19 jan, 2018 Lisboa 17:17
Cara Isabel, porque é que não faz o mesmo que os seus vizinhos, e põe o seu imóvel a render? Acha que devem ser os restantes condóminos a decidir o que você pode fazer na sua casa, para a qual você provavelmente se esforçou para comprar? Imagine que na assembleia de condóminos estão todos contra si e autorizam o alojamento local nas outras fracções e não na sua, só para a prejudicar? É este tipo de decisões e de arbitrariedade que quer? Cumprimentos
Pedro Godinho
19 jan, 2018 Lisboa 17:13
Nos termos da al. b) do nº 1 do artº 103º do Código Civil, se o contrato de arrendamento não proibir expressamente a hospedagem, um simples inquilino pode receber até 3 hóspedes no seu locado, sem que o senhorio ou o condomínio possam fazer nada. Por outro lado, assumir que todos os hóspedes são selvagens, barulhentos e que incomodam os demais condóminos é um erro. E os próprios condóminos não podem ser barulhentos?? Parece que andamos a brincar, ainda para mais com um sector de actividade que tem dado emprego a milhares de pessoas, e permite a cobrança de milhões de euros de impostos. Mal seria que agora os condomínios andassem a fazer planeamento urbano nas nossas cidades. Parece que este país não merece o sucesso turístico que tem, nem esta malta que tem ódio aos senhorios e à riqueza criada. Que estranha forma de vida...
Filipe
19 jan, 2018 évora 13:37
Se estão a mudar o fim a que se destina a fração sem modificarem o título constitutivo por maioria de 2/3 ... então funcionando como empresas lucrativas , outras como gabinetes médicos , escritórios e afins , devem estar sujeitos às mesmas regras , caso existe DESCRIMINAÇÃO !
O NIM DOS XUXAS
19 jan, 2018 Lx 12:09
O PS sempre no desejo de agradar a todos e não vai agradar a ninguém. A guerra com o AL nos nossos prédios vai começar.Sujam tudo, deitam-se tarde, apanham bebedeiras, lixo para o chão, portão da garagem aberto e por aí fora.:A guerra vai começar. Os direitos dos condóminos ficam desprotegidos.Por mim, dado que não me deixam dormir de noite porque trabalho cedo de manhã vou fazer-lhes a vida negra de manha deixando a música ligada a altos berros...Uma vergonha, pois deveria haver deliberação do condomínio.
Victor
19 jan, 2018 Lisboa 12:07
Porque será esta medida? Turistas a entrarem nos prédios às 3 ou 4h da manhã a provocarem barulhos. Estes Srs. Deputados não estão concerteza, sujeitos a estas situações. Onde está o direito ao descanso?!
GUERRA À VISTA
19 jan, 2018 Lx 12:03
Vai aumentar o conflito entre os condóminos e os proprietários do AL. No meu prédio isso já é uma realidade pois os hóspedes fazem barulho de noite e não deixam ninguém dormir, apanham bebedeiras, sujam as partes comuns e os elevadores, usam a garagem deixando portões abertos pois estão a marimbar. Dormem de dia e chateiam de madrugada não deixando as pessoas dormir. Vai haver confusão pois já estamos a prepararmo-nos para deixar as aparelhagens ligadas de manhã para os chatear também..:Amor com amor se paga...A guerra começa...
DR XICO
19 jan, 2018 LISBOA 11:33
Também era só o o que faltava, no meu prédio de 10 condóminos só 3 pagam religiosamente o condomínio, eu alugo para rentabilizar o investimento e pagar as taxas e afins. Agora tinha de ir pedir aos vigaristas dos meus vizinhos em reunião de condomínio se podia alugar a casa enquanto eles fazem festas até ás 2h da manha aos berros, fumam no elevador, os cães defecam nas escadas metem bicicletas nos patamares a sujar tudo. Nas reuniões ninguem aparece ficam em casa e depois de acabar vem bater-me à porta a saber o que se passou.
Isabel
19 jan, 2018 Lisboa 11:32
É para isso que serve o cidadão - paga o condomínio, paga os impostos e aguenta com os negócios alheios.
Francisco de Fátima
19 jan, 2018 Faro 10:58
Parece inconcebível que da parte do Sr.1º.Ministro e Pres da Câmara de Lisboa tivesse havido a ideia de serem os condomínios a decidirem sobre quem poderia ocupar espaços de um edifício e que os donos dos mesmos ficassem especados a ver " a banda passar"!!!...Ainda bem que fizeram marcha atrás nessa decisão que, a esta hora, seria a maior das injustiças e vergonhas!!!...