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Alojamento local. Solução socialista obrigaria à convocação de 14 mil assembleias de condóminos, diz associação

13 jan, 2018 - 13:08

Associação defende que proibir a actividade, como sugere a proposta de projecto de lei do PS, não vem resolver nenhum problema.
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Em Nome da Lei- Alojamento Local- 13/01/18
Em Nome da Lei- Alojamento Local- 13/01/18

O projecto do PS de só permitir o alojamento local com autorização da assembleia de condóminos levaria uma campanha sem precedentes contra o Turismo. Esta é a opinião do presidente da Associação do Alojamento Local Eduardo Miranda, que acrescenta que a solução socialista obrigaria à convocação de 14 mil assembleias de condóminos.

O sector do alojamento local mais do que quadruplicou nos últimos três anos e é inquestionável o seu contributo no crescimento do turismo que é alavanca da economia nacional.

Mas tem havido muitas queixas de residentes nos bairros históricos que reclamam da subida do preço das rendas e de aumento de barulho e inseguranças nos prédios.

O presidente da Associação do Alojamento Local admite que há problemas, mas que são pontuais.

E defende que proibir a actividade, que é na prática o que faz a proposta de projeto de lei do PS, não vem resolver nenhum problema.

Eduardo Miranda entende que a solução do PS só vem beneficiar quem tem dinheiro para comprar prédios inteiros. Uma opinião partilhada pelo deputado centrista Álvaro Castelo Branco.

Castelo Branco sublinha é preciso encontrar um equilíbrio entre os vários interesses em presença, sem matar o sector.

Nesse sentido, o CDS propõe que, em relação aos prédios novos, possa ficar definido no título constitutivo da propriedade horizontal que naquele prédio não está autorizado o alojamento local.

No caso dos imóveis anteriores à publicação da lei, os centristas entendem que a Assembleia de Condóminos pode aprovar uma proibição, desde que todos estejam de acordo.

Estas regras seriam aplicáveis para quem tem uma ou duas frações em alojamento local.

No caso de serem mais, não seria considerado alojamento ocasional e teria regras mais apertadas.

Também o Bloco de Esquerda entende que é preciso delimitar o que cabe no conceito de alojamento local. O deputado Pedro Soares explica que há uma lei para o alojamento local que se pretende agora mudar e uma outra para os empreendimentos turísticos e empresas que compram prédios inteiros nas zonas históricas não podem beneficiar da legislação para o alojamento local.

É preciso manter a diversidade social e cultural das cidades, rejeitando em absoluto a ideia de as transformar em parques temáticos, diz Pedro Soares. A proposta de projeto de lei do BE prevê que as Câmaras Municipais passem a estar habilitadas por lei a limitar o alojamento local.

O Bloco de Esquerda defende que estamos a viver em Portugal uma crise da habitação. Há diversos fatores que estão na sua origem, mas um deles é o alojamento local. Há muitos senhorios em Lisboa e no Porto, afirma, que estão a despejar inquilinos, para depois os registarem para alojamento local. Pedro Soares acredita que é preciso encontrar um equilíbrio.

Comentários
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  • 13 jan, 2018 23:24
    As cabeças dos Xuxas, Comunas e Bloquistas até fervem só de pensar que alguém possa estar a ganhar dinheiro com o AL. Tristeza....
  • 13 jan, 2018 20:34
    Acho incrível continuarem com mesma conversa......?! não há ninguém que leia o Código Civil antes de dar opiniões??? A solução NÃO é socialista, está prevista na legislação. Para alterar o destino a dar à fracção, diferente do T.C.Propriedade Horizontal, é necessária autorização da assembleia de condóminos do prédio! E não há problema nenhum, em fazer reuniões.
  • POTASSA
    13 jan, 2018 BELAS 19:30
    Também vai haver quotas para cafés, restaurantes, mini-mercados, tascas, lojas dos chineses, pastelarias, papelarias, bancos, etc... O incremento dp turismo não conta?. Há pouco tempo atrás, os moradores dos bairros antigos de Lisboa queixavam-se que os bairros estava a ficar desertos, agora têm gente a mais?. As lojas estavam a fechar por não haver clientes, agora estão novamente a abrir e é mau?. Nunca estamos contentes com o que temos, infelizmente somos um Povo de altos e baixos nas nossas opiniões. Se eu for dono de um prédio não tenho o direito de o transformar?, não estamos na Coreia do Norte. Mas para lá vamos se alguns pseudo políticos quiserem controlar o Povo que os elege.
  • Silvino Oliveira
    13 jan, 2018 19:12
    Alojamento local, em situações de condomínio, só deverá ser autorizado a pedido do condómino interessado e por decisão da assembleia de condóminos. Não faz sentido que possa ser uma entidade estranha a decidir, por exemplo a Câmara Municipal, nem que o processo se desenvolva ao contrário, ou seja, que cada condómino faça o que entende e, só depois, os restantes condóminos o possam contestar se assim o entenderem. Muito menos, ainda, se não existir a certeza que a eventual contestação não implica a imediata cessação da situação. Pertenço a um condomínio de mais de 80 condóminos, numa conhecida praia do Algarve, e sei muito bem o que se vai passando durante o ano e o caos que se vive, em especial, de junho a setembro.
  • pindorica
    13 jan, 2018 lisboa 19:06
    alojamento local só nas zonas turísticas da cidade.
  • Francisco António
    13 jan, 2018 Setúbal 19:00
    A mudança de uso de um prédio parece ser uma coisa simples. Só que o negócio do alojamento para pensões, hotéis ou estalagem é coisa diferente do uso de habitação familiar ! Só gente gananciosa ou irresponsável é que não quer ver o que é acabar com o sossego de famílias num prédio !
  • Paulo Matos
    13 jan, 2018 Lisboa 18:12
    O juíz do Tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis evidencia o trabalho admirável que as entidades privadas e públicas têm feito para dinamizar o turismo em Portugal. Quando outro interlocutor acrescenta as câmaras municipais, Eurico Reis diz que já estão incluídas na sua referência às entidades públicas e que não vai enumerar cada uma das entidades. Porém, logo a seguir, tem a desfaçatez de excluir - sim, excluir completamente - o alojamento local de qualquer mérito pelo trabalho admirável que havia elogiado. Lamentável!
  • Paulo Matos
    13 jan, 2018 Lisboa 18:10
    Pedro Soares do BE diz que os senhorios estão a despejar pessoas para fazerem alojamento local em Lisboa, no Porto e em todo o país. A jornalista pergunta se tem números? Pedro Soares diz que não... Pedro Soares está enganado ainda quando diz que o AL tem menos custos em termos de impostos e de contribuições sociais, quando comparado com os empreendimentos turísticos. Pedro Soares está ainda enganado quando diz que o verdadeiro alojamento local são quartos em habitação própria. Pedro Soares não conhece a legislação portuguesa ou criou a sua própria realidade?
  • Jn
    13 jan, 2018 Lx 15:23
    Até podiam ser dois milhões, qual o problema? Não ser realizam no mesmo local em simultâneo... Nem custam um cêntimo a ninguém. Que raio de argumento arranjam! Há mudança de uso em relação à propriedade horizontal, os condóminos e as câmaras têm que ser pronunciar. Sempre foi assim! Hotéis disfarçados no meio da habitação??! Não faz sentido não ter a autorização daqueles que aí vivem e têm direito à paz e tranquilidade de uma habitação.
  • Filipe
    13 jan, 2018 évora 13:37
    E acho bem , o fim a que se destina a fração foi transformado em EMPRESA para dar lucro ! É preciso acautelar o bem estar dos outros que pagam e pagaram o bem estar !