​Inspector-geral do Trabalho contesta demissão: "Divulguei um despacho, não juntei nada"

O inspector-geral do Trabalho demissionário, Pedro Pimenta Braz, vai recorrer judicialmente da decisão da tutela de o demitir do cargo duas semanas antes de a sua comissão de serviço terminar.

Em causa está um processo disciplinar a que Pedro Pimenta Braz respondia por alegadamente ter divulgado os dados pessoais de uma funcionária da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Não concedo nada daquilo que me acusam e respeitando infinitamente a decisão dos tribunais, irei impugnar esta decisão em tribunal e confiar na justiça e esperar por essa decisão”, revela à Renascença.

“Eu divulguei um despacho do senhor secretário de Estado, não escrevi nada, não juntei processos nada, não juntei nada”, acrescenta.

"Os despachos são sempre públicos a não ser que digam que há sigilo e que há matéria reservada”, afirma, garantindo que tal não era o caso.

Pedro Pimenta Braz reage ao anúncio da sua demissão “com grande tristeza”, confessando-se “verdadeiramente surpreendido e com grande espanto de todo este processo desde o primeiro momento até ao seu resultado final”.

Pimenta Braz estava no cargo desde Janeiro de 2013, tendo sido nomeado pelo então ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Além da demissão, é também impedido de assumir novos cargos dirigentes no Estado durante três anos.

O processo disciplinar foi aberto em Setembro de 2017, relativo a um episódio que se passou no Verão de 2016, altura em que uma inspectora da ACT apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da residência.

A funcionária alegou motivos de saúde e familiares, detalhados com pormenor ao longo de todo o processo.

O pedido foi recusado por Pedro Pimenta Braz, com o argumento de que tem de haver um número mínimo de trabalhadores nos serviços desconcentrados para que a ACT possa cumprir “de forma digna e eficaz a sua missão”, considerando que estava em causa a prossecução do interesse público.