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Regulador obriga EDP Comercial a eliminar expressões que induzem clientes em erro

03 jan, 2018 - 15:45

O regulador da energia explica que em causa está a designação genérica de “EDP”, devendo ser sempre inequivocamente utilizada a identidade própria (designação comercial) do remetente da carta - EDP Comercial - enquanto comercializador em mercado.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) aplicou uma medida cautelar à EDP Comercial, fornecedor de energia em mercado livre, que obriga à cessação imediata da utilização de expressões susceptíveis de induzir em erro em cartas enviadas aos consumidores.

Em comunicado, o regulador da energia explica que em causa está a designação genérica de “EDP”, devendo ser sempre inequivocamente utilizada a identidade própria (designação comercial) do remetente da carta - EDP Comercial - enquanto comercializador em mercado.

Nas referidas cartas aos consumidores, há ainda menção à ausência de custos de mudança para a EDP Comercial - “voltar para a EDP é fácil e não tem custos” -, o que "induz e é entendível como uma vantagem da EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores na mudança para todo e qualquer comercializador".

Nas cartas é também referido que a mudança para a EDP Comercial não implica a “interrupção do fornecimento de energia”, o que suscita "um receio injustificado e infundado relativamente à continuidade da prestação de um serviço público essencial, entendível, além disso, como uma vantagem inerente à EDP Comercial, quando tal corresponde a um direito dos consumidores", segundo o regulador.

De acordo com a ERSE, a medida cautelar aplicada em meados de Novembro, que agora transitou em julgado, implica a cessação imediata da inserção destas referências nas “cartas de despedida” (‘goodbye letters’) que, com propósitos comerciais, são enviadas a consumidores que optaram pela mudança de comercializador.

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  • ADISAN
    04 jan, 2018 Mealhada 17:07
    Eu tenho a acrescentar que em Portugal nunca sabemos em que lei vivemos. Há pouco mais de um ano, fui incitado a mudar para a EDP/ COMERCIAL (mercado livre), porque alegadamente era vantajoso para os consumidores, que até seriam obrigados a isso. Agora verificamos que foi um embuste com o qual os fornecedores passaram a sacar-nos ainda mais. De qualquer modo, embora tudo faça para poupar energia, a verdade é que a factura aumenta de ano para ano com explicações não credíveis. Isso nunca aconteceu nos 34 anos que vivi na Alemanha. Lá soube sempre em que lei vivia, pois ali os consumidores são verdadeiramente protegidos. E mais! Quando qualquer tribunal se pronuncia contra um abuso comercial das empresas, a sua sentença vale como directiva para os legisladores, e para beneficiar todos os lesados, ainda que nem todos tenham apresentado queixa.
  • Toninho Marreco
    03 jan, 2018 Ponte do Lima 23:24
    Este país é um fartote de riso ...
  • Filipe
    03 jan, 2018 évora 16:43
    O "regulador" regula apenas um bando de amigos de certos partidos no governo para daí terem mordomias na quinta do Portugal , não tem a força que podiam ter a favor de consumidores , até podiam funcionar como uma espécie de centro de arbitragem com valor de decisão vinculativa tal como uma sentença em tribunal , mas não , milhares de queixas e praticamente a favor do consumidor apenas servem de intermediários das reclamações sem qualquer poder , tal como o Portal do Cliente Bancário a mesma treta . Querem reclamar , paguem às vezes por meia dúzia de euros em causa , abismais custas judiciais e honorários a advogados . O sistema de justiça em Portugal está montado para tudo comer do bom tacho recheado por euros dos pobres ! Vejam só a quantidade de queixas no Portal da Queixa onde incide a ERSE , o Banco de Portugal , a ANACON , a ERSAR ... etc. , entidades criadas só por complemento da quinta política Portuguesa , nada fazem , nada decidem e apenas bafam incompetência !