Empresas continuam a fabricar e exportar pesticidas banidos na UE, diz estudo

A proibição da exportação de pesticidas já banidos no espaço da União Europeia (UE) terá um impacto positivo na saúde das pessoas e não coloca em perigo o emprego na UE, conclui o relatório “Proibição da exportação de pesticidas da UE: quais as consequências?", realizado a pedido de uma coligação de grupos da sociedade civil. Mas empresas "europeias continuam a fabricá-los e a exportá-los para outras partes do mundo", alerta a associação ZERO.

Em causa estão pesticidas que foram "proibidos na Europa por serem considerados perigosos para os seres humanos e/ou para o ambiente" . A associação alerta que esta incoerência por parte da UE "ameaça a saúde humana e os ecossistemas dos países importadores , principalmente países de baixo e médio rendimento (PBMR)."

Além disto, a UE faz importação de alimentos produzidos com estas substâncias, o que leva "à exposição dos consumidores da UE através de resíduos nos alimentos importados", e coloca os agricultores da UE numa situação de concorrência desleal.

A associação adianta que, em 2020, em resposta às preocupações manifestadas por grupos da sociedade civil na Europa e em países terceiros, "a Comissão Europeia comprometeu-se a pôr termo a esta prática e a estabelecer medidas para garantir que 'os produtos químicos perigosos proibidos na União Europeia' deixem de ser ‘produzidos para exportação’."

Em resposta, os fabricantes de pesticidas argumentaram que estas medidas "iriam provocar perdas significativas de postos de trabalho e prejudicariam a competitividade do setor" , e que a proibição " não teria qualquer efeito positivo nos países importadores". No entanto, o relatório demonstra que não há veracidade nestas afirmações, afirma a associação ZERO.

De acordo com os dados disponíveis, a UE é a primeira região exportadora mundial de pesticidas. "Um total de 714 000 toneladas de pesticidas agrícolas - com um valor de 6,6 mil milhões de euros - foram exportadas em 2022 (excluindo as exportações e importações intraeuropeias). Deste montante, 81 615 toneladas, referentes a 41 pesticidas proibidos, foram exportadas para utilização agrícola noutros países."

"As estimativas mostram que as exportações de pesticidas proibidos na UE por parte da França, Alemanha, Espanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Hungria representaram apenas uma pequena percentagem dos volumes totais e do valor total dos pesticidas agrícolas exportados", lê-se no comunicado.

De acordo com estes valores, o número total de postos de trabalho que poderiam estar em risco nos sete principais países produtores europeus quando se avançou com a proibição variam entre 133 empregos em 2018, 213 empregos em 2021 e 173 empregos em 2022. No entanto, e de acordo com os dados conhecidos da exportação francesa, "ainda que alguns postos de trabalho se tenham tornado redundantes, não houve despedimentos, mas antes realocações" , lê-se no comunicado. Aplicando o “rácio francês” aos restantres estados-membros, a estimativa é de uma perda de 25 postos de trabalho em 2022 para toda a UE.

Por outro lado, o impacto sentido nos países importadores é significativo - "nos países de rendimento baixo ou médio, os pesticidas proibidos pela UE representaram até 71 por cento dos volumes totais e do valor dos pesticidas agrícolas importados da UE em 2018", pelo que "a proibição significaria que a disponibilidade de pesticidas altamente perigosos nos países importadores diminuiria, o que estimularia a ímpeto de os substituir por alternativas mais seguras."

Dados publicados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), de 2018 a 2019, mostram que os pesticidas proibidos pela UE mais exportados, em volume, são também algumas das substâncias mais tóxicas. "Isto é particularmente problemático nos países onde a regulamentação sobre pesticidas é muitas vezes menos rigorosa do que na Europa", afirma a associação. " O resultado é que as pessoas nos países importadores têm níveis significativamente mais elevados de exposição a estes pesticidas tóxicos."

"Acabar com a exportação de pesticidas proibidos pela UE é um testemunho do papel potencial da União Europeia como referência mundial para a regulamentação dos produtos químicos", afirma a associação ZERO.