“Subsídio de desemprego” para independentes. Como funciona?

Todas as sextas-feiras, a Renascença e a Deco dão-lhe dicas e conselhos práticos sobre situações do dia-a-dia. Se tem alguma sugestão ou gostaria de ver algum assunto esclarecido escreva para online@rr.pt.

Veja também:

• Férias no estrangeiro sem sobressaltos. O que fazer?
• Como posso ter direito ao Complemento Solidário para Idosos?
• Mais respostas Deco

Quando os trabalhadores independentes (recibos verdes) perdem o seu rendimento, a sua situação financeira agrava-se bastante. É, pois, importante que estejam informados sobre o Subsídio por Cessação de Actividade.

Em que consiste?

Trata-se de uma prestação em dinheiro atribuída aos trabalhadores independentes que se encontrem economicamente dependentes de uma única entidade contratante, com vista a compensar a perda de rendimentos resultante da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Quem tem direito?

Os trabalhadores independentes que prestem serviço maioritariamente a uma entidade contratante e da qual dependem economicamente – ou seja, desde que 80% ou mais do valor total anual dos rendimentos da actividade independente seja obtido dessa entidade e que de terminem obrigação contributiva por parte da entidade contratante.

Quais são as condições necessárias para ter acesso ao subsídio?

O acesso ao subsídio depende da verificação de várias condições, nomeadamente:

• Ser residente em Portugal;
• Ter cessado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante;
• Ser considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
• Não estar no activo, mas inscrito no Centro de emprego da área de residência;
• Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data da cessação do contrato de prestação de serviços;
• Cumprir o prazo de garantia, ou seja, 720 dias de exercício de actividade independente, economicamente dependente, com o correspondente pagamento efectivo de contribuições, num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

Qual é o período de concessão do subsídio de desemprego por cessação de actividade?

O período de tempo depende da idade e do número de meses com descontos para a Segurança Social – desde a última vez que esteve desempregado com direito a subsídio.

Como pedir o subsídio?

O trabalhador tem de apresentar um requerimento no centro de emprego da sua área da residência, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego por cessação do contrato de prestação de serviços.

A entrega do requerimento depois deste prazo, mas durante o período legal de concessão das prestações, determina a redução no respectivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado.

Saiba mais em: www.gasdeco.net