10 nov, 2017
Há décadas que critico os atrasos nos pagamentos do Estado a fornecedores. Nada de original: em princípio toda a gente está contra. Várias vezes sucessivos governos prometeram acabar com essa chaga. Em vão: ela continua.
Desta vez o maior problema é na saúde. O Conselho Nacional de Saúde afirmou que o Serviço Nacional de Saúde está subfinanciado no Orçamento para 2018 e que a dívida a fornecedores já ultrapassa os mil milhões de euros – ou seja, vai aumentar. Por sua vez, o CES, Conselho Económico e Social (presidido pelo ex-ministro da Saúde Correia de Campos), confirmou que o sector da Saúde tem estado claramente sub-orçamentado.
Resultado, segundo o CES: aumento das listas de espera para cirurgias, multiplicação de infecções bacterianas (não é só a legionela...), etc. Mas há outros efeitos perversos nos atrasos de pagamentos do Estado. Os fornecedores, sabendo que só serão pagos muitos meses mais tarde, aumentam os preços; sai mais caro ao Estado, ou melhor, aos contribuintes. E como as empresas não são pontualmente pagas, elas próprias não pagam a tempo o que devem. Em casos extremos, algumas dessas empresas vão à falência. É um ciclo infernal.
Depois, a falta de um equipamento ou de profissionais, à espera que as verbas sejam desbloqueadas, leva a que outros profissionais não possam trabalhar, continuando, porém, a receber o seu salário. Caso, por exemplo, de cirurgiões que não podem operar por não haver anestesista disponível.
Talvez o efeito mais negativo dos atrasos nos pagamentos do sector público esteja em que, de certo modo, fomentam a evasão fiscal. Pois se o Estado não paga a tempo e horas, por que motivo haverei eu de pagar pontualmente os impostos? Assim se desmoraliza a sociedade.