AHRESP admite restrições ao alojamento local

Muito crítica do programa Mais Habitação, a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal volta a defender a reversão de todas as alterações aprovadas pelo executivo socialista da António Costa. Em entrevista à Renascença, Ana Jacinto acusa o anterior governo de ter decidido, "sem ter informação, com base no 'acho que' ou politicamente influenciado".

Defende que é preciso avaliar a real situação da habitação e o impacto do alojamento local (AL) e, "se houver necessidade em algumas situações de tomar medidas e haver restrições, porque há de facto uma densidade muito grande face à habitação, estamos disponíveis para tomar medidas".

Para Ana Jacinto, as medidas tomadas não resolveram o problema, não geraram mais habitação, porque a origem do problema esteve sempre mal identificada. Garante que o alojamento local não diminuiu a oferta de casas no mercado e lembra um levantamento do ISCTE, segundo o qual 60% dos imóveis recuperados em Lisboa e no Porto "estavam desocupados, a cair, degradados". Eram casas com "um quarto, dois quartos, era difícil serem recuperados para famílias, ninguém ia pegar naqueles imóveis se não fossem estes investidores", diz. Além disso, "estavam lá há muitos anos, nunca foram habitação, quando surgem para AL é que podiam ser habitação?"

A secretária-geral da AHRESP sublinha ainda que estão a ser tomadas medidas com base em dados desatualizados. Neste momento estão a ser contabilizados alojamento locais que, na prática, não estão em funcionamento. Os proprietários mantêm as portas fechadas, mas não dão baixa da licença, com medo de perder a oportunidade de voltar a abrir, face aos sucessivos constrangimentos que estão a ser impostos.

Já não existem baixos salários na hotelaria e restauração

Por atualizar estão também os números na restauração, onde os encerramentos estão a aumentar, para níveis "que não se sentiam há dois meses", diz Ana Jacinto, com base na informação que recolhe a cada quinze dias das delegações espalhadas pelo país. Esta tendência sente-se sobretudo nos pequenos restaurantes, em zonas menos turísticas, dependentes do consumo local.

Uma situação que contrasta com um setor em crescimento, favorecido pelas receitas históricas no turismo, que estão a chegar sobretudo à hotelaria, mas não só. Ana Jacinto garante que hoje já "não estamos a falar de baixos salários na restauração e hotelaria".

Há diferentes níveis de remuneração no setor, e áreas distintas, mas ninguém ganha menos que o salário mínimo e, mesmo esse valor, é para os estagiários. Lembra ainda que, no último ano, os salários foram aumentados em 8%.

Ana Jacinto sublinha ainda que quando se discutem os salários é sempre a partir da remuneração base, mas estes trabalhadores ainda têm direito a refeições, horas noturnas, etc.

Acrescenta ainda que os salários já não são o mais importante na restauração e hotelaria, mas os horários: "É preciso organizar os tempos de trabalho dos colaboradores de forma diferente. Não podemos ter um trabalhador que entra de manhã, tem um intervalo a meio e volta à tarde. Ou nunca dar folgas no fim-de-semana, ou nunca permitir folgas nos feriados, ou um mês inteiro de férias a um trabalhador estrangeiro que queira ir ao país de origem", explica.

Esta gestão mais eficiente dos horários é possível, garante Ana Jacinto, mas pode implicar períodos de encerramento mais longos do que aqueles que o empresário gostaria ou até a contratação de mais pessoal.

Esta é uma das matérias para a qual a AHRESP pede mais flexibilidade, na altura de negociar os contratos coletivos, porque considera que o setor não deve estar sujeito às mesmas regras gerais em vigor para os restantes.

Esta matéria ganha ainda mais relevância no contexto atual, em que à exceção dos chefes de cozinha, o setor continua a precisar de mão-de-obra, para todo o tipo de funções. Para Ana Jacinto, este é mais um argumento que explica a subida dos salários, porque as empresas têm necessidade de reter os trabalhadores.

Os imigrantes continuam a encontrar trabalho nos restaurantes e hotéis do país mas, à semelhança do presidente da CIP, também a secretária-geral da AHRESP apela a uma imigração organizada.

Um dos principais problemas é a habitação. Ana Jacinto diz que não conhece situações no setor semelhantes ao que se passa na agricultura, com imigrantes em contentores. Ainda assim, admite dificuldades no alojamento. Para atacar o problema, a AHRESP defende que as autarquias apoiem o arrendamento nos primeiros meses.

AHRESP quer "manipular os caminhos dos turistas"

Ana Jacinto rejeita qualquer excesso de turismo, mas diz que é possível gerir de forma muito mais eficiente os fluxos de visitas.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, a secretária-geral da AHRESP diz que já existe tecnologia que permite essa gestão, permite "manipular os caminhos dos turistas", de forma a que não se concentrem todos às mesmas horas nos mesmos locais.

É ainda possível desviar estes turistas para outros destinos, promovendo novos locais, e recolher informação sobre quem nos visita: quem são, porque nos visitam, entre outros dados.

Não é preciso inventar nada, garante, esta tecnologia já é aplicada noutras cidades, como Paris e Londres. Por cá, a AHRESP já apresentou a proposta, mas Ana Jacinto diz que é preciso convencer "muitas quintas", porque há muitas entidades diferentes responsáveis por estes esquipamentos.

A associação reforça ainda as críticas à aplicação de taxas turísticas e, em particular, o aumento para 4 euros em Lisboa. Aqui, a AHRESP defende que parte do valor reverta para os lisboetas.

Pede ainda que seja revisto o programa Lojas com História, porque não basta salvaguardar o património arquitetónico, é também necessário preservar o património imaterial. Ana Jacinto dá como exemplo a gastronomia, na restauração, que deve ser conservado.

São excertos da entrevista de Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, ao programa da Renascença Dúvidas Públicas, transmitido aos sábados, a partir do meio-dia. Fica depois disponível no site e em podcast.