13 abr, 2017
O Governo conseguiu um défice orçamental de 2% do PIB no ano passado, o que é um bom resultado. Não foi tão favorável a diminuição do chamado défice estrutural (apenas uma décima de descida em 2016), ou seja, o défice expurgado das variações da conjuntura económica. E sem medidas não repetíveis, segundo o Conselho das Finanças Públicas, o défice não estrutural ficaria em 2,5% em 2016, mesmo assim cumprindo a meta fixada pela Comissão Europeia.
Nos próximos anos, lembra o Conselho, o défice estrutural terá de ser reduzido em 2,3 pontos percentuais, para atingir no médio prazo um excedente de 0,25% do PIB. O grande problema é a dívida pública, que voltou a subir em 2016 (descera em 2015), aumentando quase dez mil milhões de euros, o que piora a perspectiva de agravamento de encargos para o futuro com juros e amortizações.
Já as famílias receberam mais crédito dos bancos em Fevereiro deste ano, porque nesse mês o malparado das famílias baixou para níveis de 2012. Segundo o Banco de Portugal, o crédito malparado à habitação desceu, mas o malparado em empréstimos ao consumo mantém-se elevado – o que não é positivo.
A situação mais negativa encontra-se nas empresas, cujo nível de malparado é superior ao das famílias. Por isso não surpreende que, em Fevereiro passado, a concessão de crédito às empresas nacionais tenha recuado para 1.831 milhões de euros, comparados com 2.265 milhões em Janeiro.
Portugal é o quarto país da zona euro com maior percentagem de crédito malparado. Cerca de 23% do crédito bancário concedido é de risco. Como não há milagres no crédito e o malparado não desaparece por magia, o Governo pretende, agora, que a supervisão obrigue os bancos a retirarem dos seus balanços os créditos de cobrança improvável, aplicando-lhes sanções se não o fizerem. Será, pelo menos, um passo no sentido da transparência.