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Socialista admite ter violado (sem querer) estatuto do deputado

17 mar, 2017 • Henrique Cunha


Em declarações à Renascença, Luís Testa alega desconhecer que a sociedade da qual a sua mulher é accionista celebraou um contrato por ajuste directo com entidades públicas.

O deputado socialista Luís Testa admite, em declarações à Renascença, a possibilidade de ter violado a lei das incompatibilidades da Assembleia da República.

O parlamentar reage a uma investigação do “Jornal Económico”, segundo a qual sete deputados com mais de 10% de capital de empresas beneficiaram de adjudicações de entidades públicas, uma das restrições previstas no estatuto.

Luís Testa alega, contudo, desconhecer que a sociedade da qual a sua mulher é accionista celebrou um contrato por ajuste directo com entidades públicas.

“Eu admito que - a ser verdade que esta sociedade tenha celebrado um contrato com uma entidade pública - possa incorrer neste regime de incompatibilidade. Mas, eu também não tinha forma de o prever. A sociedade é que poderá, eventualmente, ter cometido um desrespeito à lei das incompatibilidades, sem meu conhecimento. E portanto, eu não tinha forma de prever que esta sociedade poderia ter celebrado qualquer contrato desta natureza”, afirma o parlamentar licenciado em Direito.

O deputado promete responder ainda esta sexta-feira ao presidente da subcomissão parlamentar de ética da Assembleia da República e diz à Renascença que quer ver o assunto resolvido rapidamente.

“Eu próprio já pedi à minha mulher que notificasse esta sociedade onde ela tem uma participação ultraminoritária, para dizer que de facto havia disponibilidade, das duas uma: ou alienar a quota ou para que a quota fosse amortizada por parte da sociedade. Nós nunca recebemos qualquer tipo de dividendo por parte desta sociedade e isso pode ser demonstrado através das nossas declarações de rendimentos”, garante Luís Testa.

Quem já respondeu ao presidente da comissão parlamentar foi o deputado socialista Renato Sampaio, que garante não ter cometido nenhuma ilegalidade.

“A minha mulher é socia do meu filho numa sociedade de arquitectura, mas só tem 8%. E em segundo lugar, aquela sociedade que lá invocam fechou actividade em 1995. Portanto, não tenho nada a esconder e, portanto, está tudo dentro da legalidade”, assegura Renato Sampaio em declarações à Renascença.

A preparar a resposta está outro deputado socialista, Ricardo Bexiga que garante estar a cumprir a lei.

“O primeiro argumento pelo qual entendo que não há nenhum impedimento é o facto de as autarquias pertencerem à autonomia local e, portanto, não estarem integradas no Estado e nas demais pessoas colectivas que o integram. E o nossos estatuto dos deputados o que prevê é uma incompatibilidade com a contratação pública do Estado e não das autarquias locais”, argumenta Ricardo Bexiga.

A Renascença falou ainda com os deputados do PS Paulo Rios e Virgílio Macedo, que se recusaram a prestar declarações. Admitiram, ainda assim, que vão responder muito em breve ao presidente da subcomissão de Ética alegando não haver nenhum ilícito.

Ao início da tarde, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se totalmente seguro de que não incorre em qualquer incompatibilidade ou impedimento entre a sua actividade de advogado e a função de deputado.

Montenegro disse estar “100%o seguro de que não há qualquer incompatibilidade ou impedimento”, sublinhando que vai remeter esclarecimentos à subcomissão de ética rapidamente, preferencialmente ainda hoje”.

Comentários
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  • ivo magalhaes
    18 mar, 2017 cascais 15:40
    Isto é mais uma vergonha do nosso "sistema" não só por estes casos mas os dos advogados da asembleia que nos seus escritórios tratam dos assuntos dos seus grandes clientes que precisam do poder politico de qualquer outro modo e nada melhor que estar na assembleia.É pena que o povão já não se interesse por estes assuntos, até ao dia em que já não haverá marcha atrás, e será tarde demais.
  • José
    18 mar, 2017 Évora 06:47
    O Sr. Deputado não diz a verdade... a empresa Costa, Calado e Pina de que se fala é a proprietária do jornal online Tribuna do Alentejo. Foi feita por um grupo de jovens boys das juventudes do PS para controlarem a informação e comunicação do Alentejo. É uma empresa curiosa, no ano passado foi acusada de "reter" o dinheiro dos estagiários do IEFP.
  • Paulo Silva
    17 mar, 2017 Faro 23:53
    Quando é que esta corja de pseudos politicos têm um pouco de vergonha !!!!....
  • emaria
    17 mar, 2017 porto 22:51
    Os do psd vao pensar como contornar! O costume ,e safam-se. O divino está com eles...
  • Toninho Marreco
    17 mar, 2017 Ponte do Lima - Província 22:38
    Pois claro quer foi sem querer . Nem era preciso dizer . TODOS os portugueses sabem que foi sem querer .
  • Descorrector
    17 mar, 2017 Alba 22:24
    Mas qual português?? Com tanta coisa para criticar... havia logo deste erudito dizer que o grande erro jornalístico está na preposição. Se ao menos ainda acertasse... É como diz o outro "É pior a emenda que o soneto"!
  • Conde
    17 mar, 2017 Terreiro das Bruxas 21:32
    O Código dos Contratos Públicos define as incompatibilidades. Estes senhores deviam ter vergonha por desconhecerem a existência do referido Código. Curiosamente trata-se de Ajustes Diretos. Muito conveniente.
  • Basta
    17 mar, 2017 Cegões 21:13
    Quero que fique claro não sou do PS e não tenho cartão de sócio de nenhuma colectividade política. Mas, este deputado de nome João Testa merece o meu respeito ao assumir a infração sobre a lei da incompatibilidade de cargos políticos neste caso deputados. Embora o Sr. reconheça desconhecimento sobre os negócios da esposa o que eu admito ser verdadeiro. Agora há outros 6 dos quais um é líder da bancada do PSD desfaz-se em justificações a meu ver pouco consistentes. Aliás, este é o mesmo que chamou ao PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL, vil, mentiroroso, sues (outro adjetivo para monhê) e reles. Ou seja o mesmo senhor que no último debate disse que o dr. COSTA tinha falta de ética. Nunca mais chegam as eleições para banir com esta gente PAF. Mas meus caros isto é o resultado do arco do poder que nos amarrou durante 40 anos e que estão a estrebuchar presentindo que a eutanásia está aí só que o fim não vai ser voluntário.
  • corrector
    17 mar, 2017 Lisboa 19:46
    Revejam o português: (...) Luís Testa alega desconhecer o facto da sociedade da qual a sua mulher (...) deve escrever-se: (...) Luís Testa alega desconhecer o facto de a sociedade da qual a sua mulher (...) O sentido de ambas as frases é um pouco diferente...
  • Almocreve
    17 mar, 2017 Lisboa 19:41
    Quando violam, seja lá o que for, é sempre... Sem querer...!