​Mais trapalhadas no Eurogrupo

Ao que parece o Eurogrupo, ou seja, o conjunto de ministros das Finanças dos Estados-membros da Zona Euro, descobriu agora que estabelecer objectivos de redução do défice em termos de défice estrutural é confuso. Mas isso já toda a gente sabia e não se entende como é que o Eurogrupo deixa passar anos antes de tomar consciência de algo que era evidente logo desde o princípio da vigência do tratado orçamental.

De facto, o conceito de défice estrutural tal como, aliás, o de produto potencial com que se relaciona, são conceitos extremamente subjectivos e prestam-se, quando são considerados como indicadores de referência, às maiores manipulações, incompatíveis com a transparência das análises sobre as contas públicas dos estados europeus que toda a burocracia comunitária apregoa mas raramente pratica.

Ao que parece, está em estudo, para substituir aquele critério, a possibilidade de os objectivos de contenção orçamental serem definidos apenas em termos de despesa pública.

Se tal vier a ser o caso é mais uma ingerência inaceitável do Eurogrupo nas decisões de cada Estado. Pode fazer sentido exigir alguma contenção orçamental numa zona monetária porque o facto da moeda ser única faz repercutir desequilíbrios gerados num país nas economias dos outros. Isto sem prejuízo da contenção definida no tratado orçamental ser absurda pois é inexequível e ao mesmo tempo impede a recuperação europeia. Mas exigir alguma contenção orçamental é exigir que o défice público (o verdadeiro défice não essa aberração que é o défice estrutural) não ultrapasse um valor razoável tendo em conta as necessidades de crescimento de cada estado membro.

Não faz nenhum sentido, porque deixa de ter racionalidade económica exigir que a contenção orçamental seja aferida por objectivos de despesa. Para o mesmo défice, a opção de ter mais ou menos despesa com, respectivamente, mais ou menos impostos é uma decisão nacional. E o facto do Eurogrupo se querer meter nessa opção não é mais que uma opção ideológica ultraconservadora que deve ser rejeitada.