Um recente relatório das Nações Unidas afirma que as decisões judiciais em Portugal são marcadas por preconceitos. Não faltam exemplos para fundamentar esta afirmação e o “Em Nome da Lei” vai debruçar-se sobre alguns.
As considerações feitas pela juíza do julgamento do ex-ministro da Cultura António Maria Carrilho contra a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães; o caso de uma mulher, vítima de negligência médica, a quem os juízes do Supremo Tribunal Administrativo reduziram o valor da indemnização por entenderem que a sexualidade numa mulher de 50 anos não tem a mesma importância que tem em idades mais jovens; e o caso de Bacar Baldé, um cidadão guineense julgado à revelia e condenado a três anos e meio de prisão por um crime que não cometeu são alguns dos exemplos.
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Paulo
05 mar, 2016 Brasil 19:32
Bom dia!
Sou português, residindo no Brasil e também estou passando por um processo judiciário junto do Tribunal de Familia de Lisboa que merece a vossa atencao e a atenção dos portugueses.
Gostaria de saber qual o procedimento para dar meu relato?
Darei no momento certo e depois de consultar minha advogada, dado o ponto atual do processo?
Fico no aguardo.