Segurança Social. O que separa coligação e PS

O programa “Em Nome da Lei” desta semana analisa um dos temas mais polémicos da campanha: o futuro da Segurança Social, matéria em que a coligação Portugal à Frente e o PS não conseguem chegar a acordo.

Mas Miguel Coelho, economista e ex-vice presidente do Instituto de Segurança Social, diz que é mais o que os une do que o que os separa. Até em relação à aplicação da condição de recursos a todas as prestações sociais do regime não contributivo, PSD-CDS e PS estão de acordo, assegura o convidado desta semana do programa.

O habitual comentador do "Em Nome da Lei" Luís Fábrica também não vê razões para que o PS e a coligação não se entendam em matéria de Segurança Social e desafia os partidos a contarem toda a verdade aos portugueses.

Na mesma linha, o juiz desembargador Eurico Reis, outro comentador residente do programa, diz que é preciso falar verdade aos portugueses sobre a situação da Segurança Social - aquilo que se tornou o tema mais quente da campanha, com acusações dos seus dois maiores protagonistas de falta de vontade em esclarecer quais são as suas reais intenções, caso venham a formar Governo.

Segundo o especialista em Segurança Social Miguel Coelho, actualmente, o Estado gasta todos os anos 4.300 mil milhões de euros em prestações sociais, sem ter provas de que quem beneficia precisa mesmo.

O PS defende meios alternativos de financiamento com a afectação de parte da receita do IRC e a criação de um imposto sobre heranças acima de um milhão de euros, o que Miguel Coelho diz fazer sentido.

Os socialistas apostam também numa redução por quatro anos da contribuição dos trabalhadores - uma ideia que o ex-deputado do PS e candidato por Setúbal Eduardo Cabrita, outro convidado do programa, nega ser perigosa para a saúde do sistema. Defende, por outro lado, que é uma forma de pôr mais dinheiro no bolso dos trabalhadores que ganham tão pouco que nem chegam a pagar IRS.

O PSD e o CDS apostam na fixação de um tecto de 2.700 mil euros, a partir do qual os trabalhadores no activo poderão passar a descontar para um sistema privado ou mutualista, uma ideia que o PS rejeita e diz que pode fazer colapsar a Segurança Social. A social-democrata Ana Valente, também convidada do "Em Nome da Lei" deste sábado, diz que a coligação não revela como vai cortar 600 milhões de euros, não porque não queira esclarecer os portugueses, mas porque entende que a questão é tão importante que tem de ser concretizada em sede de concertação social.

O programa “Em Nome da Lei” é transmitido todos os sábados na Renascença entre as 12h00 e as 13h00.