Aguiar-Branco chumbado para presidente da Assembleia da República. E agora?

O nome do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco foi chumbado, esta terça-feira, para presidente da Assembleia da República.

E agora?

Após o chumbo do candidato único indicado pela AD, o regimento da Assembleia da República prevê neste caso que, “se nenhum dos candidatos” obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados, então procede-se imediatamente a segundo sufrágio”.

Quantos deputados são necessários para eleger o presidente da Assembleia da República?

O artigo 13.º do regimento da Assembleia da República prevê que as candidaturas para presidente deste órgão de soberania “devem ser subscritas por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto do número de deputados”. Ou seja, a eleição carece de maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Ora, no caso de José Pedro Aguiar-Branco não foi possível chegar a nenhum destes resultados. 89 deputados votaram a favor do primeiro nome proposto pela AD, 134 votaram em branco e sete votaram nulos. O líder do PS tinha dado indicação à bancada socialista para votar em branco. Ao que tudo indica os deputados socialistas acolheram a proposta de Pedro Nuno Santos.

Quando é que acontece a eleição do presidente da Assembleia da República?

O regimento da Assembleia da República prevê que a eleição “tem lugar na primeira reunião plenária da legislatura”. As candidaturas a presidente do Parlamento são apresentadas ao Presidente da Assembleia da República em exercício – neste caso trata-se do deputado do PCP António Filipe - até duas horas antes do momento da eleição.

Havendo dois ou mais candidatos a presidente da AR como é que se desenrola o processo?

É eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a novo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura.

Até agora, há três candidatos à presidência da AR: José Pedro Aguiar Branco, que chegou a retirar a candidatura, mas voltou atrás na decisão, o PS apresenta o ex-líder parlamentar Francisco Assis, que chegou a dizer que não queria sujeitar-se a votos para vice-presidente do Parlamento e Maria Manuela Tender, deputada do Chega que já foi parlamentar do PSD.

E se nenhum candidato for eleito?

Neste caso, é reaberto o processo de eleição, com novos nomes a serem sujeitos a votos ou os partidos podem optar por reapresentar os nomes já votados.