Mulheres vítimas de violência ou assédio ainda são "julgadas pela maioria das pessoas"

A comunicação social “pode perpetuar desigualdades e normalizar a violência" contra as mulheres com uma cobertura "voyeurista e muito insuficiente", alerta a investigadora Maria João Faustino, para quem é preciso acabar, definitivamente, com o “discurso de responsabilização das vítimas”, que ainda são "julgadas pela maioria das pessoas".

Pelo menos 25 mulheres foram mortas desde o início do ano em Portugal e estão a aumentar outros fenómenos, como o assédio online e a violência sexual baseada em imagens. Estes foram temas em análise no Seminário "Violência Doméstica: Quando o essencial não é visível aos olhos", organizado pela Câmara Municipal da Amadora.

Maria João Faustino, uma das convidadas, é investigadora de doutoramento em Psicologia na Universidade de Auckland e investigadora do projeto UnCoveR do Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra. O UnCoveR, que ainda está a decorrer, é o primeiro estudo transdisciplinar abrangente sobre violência sexual nas paisagens mediáticas portuguesas. Estuda como os média relataram, discutiram e imaginaram a violência sexual entre 2011 e 2022 e como as audiências interagiram com essas narrativas mediatizadas. À Renascença, Maria João Faustino adianta que, nas narrativas, “às vezes temos uma tendência para ter uma linguagem aparentemente mais inclusiva, mais neutra”, mas “este neutro é falso”.

A investigadora defende que não se pode abordar a Violência Sexual Baseada em Imagens (VSBI), nem abordar a violência sexual sem perceber o histórico de desigualdades de homens e mulheres, os mecanismos de normalização, a objetificação do corpo das mulheres, a culpabilização, ou o duplo padrão sexual. Ou seja, as consequências são muito diferentes.

A maioria das vítimas de Violência Sexual Baseada em Imagens são mulheres. É um tipo de violência, por isso, "muito genderizada", garante Maria João Faustino, analisando que não se pode perceber “a violência sexual sem perceber o caldo cultural em que vivemos”.

Um olhar histórico, social e cultural é necessário para compreender estes fenómenos, já que os desafios de hoje se articulam com problemas antigos e estruturais da sociedade. "A desigualdade entre homens e mulheres, o sexismo e a violência sexual, são problemas que não nasceram no contexto digital", recorda a investigadora.

Dados do INE referentes a 2023 revelam que, em contexto de intimidade, quase 500 mil mulheres foram vítimas de agressões físicas ou sexuais por parte do parceiro. Além disso, "a proporção de mulheres vítimas de violência sexual é o dobro da observada nos homens (10,3% vs 3,8%)".

Para a investigadora Maria João Faustino, “os média podem perpetuar as desigualdades, podem normalizar muita da violência”.

"Infelizmente, ainda temos muitos exemplos de uma cobertura às vezes muito voyeurista, muito insuficiente, às vezes muito pouco rigorosa que individualiza muito os casos de violência sexual, que trata os casos de violência sexual como, às vezes, expressão de romance, que é demasiado centrada em episódios ou em sujeitos, sem explorar as causas estruturais da violência", diz.

“Dedo podre”. Histórias de culpabilização na primeira pessoa

A Renascença recolheu testemunhos de vítimas de violência física ou psicológica, que relatam como carregaram um sentimento de culpa que não era seu.

A expressão “dedo podre” é popularmente apontada às mulheres que se envolvem ou se veem enredadas em relações ou contextos tóxicos. A culpabilização da mulher, quando é vítima, é também retratada por quem viveu na primeira pessoa, situações de violência online.

Maria (nome fictício), 22 anos, natural de Viseu, conta uma história passada em 2018, na rede social Instagram:

“Aconteceu há alguns anos. Recebi uma mensagem, fui ver o que era e era de um homem, muito mais velho que eu, a dizer ‘olá’ e a elogiar-me. Ignorei porque era uma coisa que acontecia muito mas, nos dias seguintes, o homem continuou a mandar mensagens, que eu ignorava, Mandou uma nude e eu contei aos meus amigos, que apenas riram e gozaram com a situação, nem tendo em conta o meu desconforto", desabafa "Maria", que, na altura do contacto, era menor.

“Até que um deles me pergunta por que é que eu fui ver a mensagem se estava nos pedidos de mensagem, o que me fez sentir que a culpa do meu desconforto era minha. Denunciei a conta e bloqueei, mas o homem criou mais duas ou três contas e fez o mesmo", explica.

“Na altura, no Instagram não havia a opção de bloquear todas as contas que o utilizador pudesse criar. Por isso, até o homem se fartar de ser ignorado e, eventualmente, passar para outra rapariga, era algo com que estava preocupada constantemente. A denúncia não deu em nada”, lamenta.

Joana (nome fictício), 21 anos, natural de Seia, conta uma história passada em 2019, na rede social X (antigo Twitter):

“Em 2019 recebi comentários de ódio por parte de uma figura masculina, que decidiu propagar informação falsa sobre mim na rede social Twitter, hoje conhecida por X", começa por contar "Joana". O contacto aconteceu numa altura em que não se "encontrava bem psicologicamente". "Tinha perdido o meu pai, a minha família estava a atravessar uma fase de violência doméstica", acrescenta.

“A pessoa não teve noção das consequências que poderia provocar com os seus comentários maldosos e com a falsa informação que espalhou sobre mim. Apesar de, na altura ser uma criança, o rapaz em questão conseguiu criar boatos que me deixaram com sequelas. Até hoje não tenho coragem de o encarar", diz. "De certa forma, senti-me culpabilizada, porque a pessoa conseguiu mexer comigo de tal forma que eu já duvidava da minha própria palavra. Já questionava tudo o que eu fazia ou dizia, porque realmente achava que a culpa era minha", adianta, deixando um desabafo e um pedido.

“Nunca temos noção da vida da pessoa que está atrás do ecrã. Não temos noção do que a pessoa está a passar, nem das possíveis consequências das nossas atitudes. A Internet devia ser um espaço seguro, um espaço de aproximação", defende.

"Qualquer mulher pode ter imagens manipuladas"

Maria João Faustino assume que qualquer mulher “pode ter imagens manipuladas", ser vítima de "imagens muito realistas" criadas de si "sem que isso dependa de qualquer comportamento prévio”. É preciso, por isso, mudar a abordagem no domínio da Violência Sexual Baseada em Imagens. "As mulheres que nunca enviaram imagens, que nunca enviaram vídeos, não estão imunes, não estão em segurança por isso”, lamenta.

Neste contexto, é preciso mudar as abordagens de prevenção. “Estar constantemente a dizer às mulheres 'por que é que enviaste?' ou 'não envies', cria ou fomenta uma falsa ilusão de segurança, porque não é preciso ter enviado. Muitas mulheres são filmadas, são fotografadas sem o saber, sem terem conhecimento disso, sem nunca terem dado consentimento, em locais públicos ou na esfera privada, em contextos de violência, mas não só”, explica.

A investigadora refere ainda que "as mulheres reais, em situações reais, vão ser sempre julgadas pela maioria das pessoas". "Temos de combater estes mitos com informação", pede, defendendo que "não se mudam práticas culturais por despachos": são precisas "respostas em rede", até porque “há muitas formas de exercer violência que não passam por a vítima ter tido um comportamento A ou B que, teoricamente, a tenha exposto mais". "E o discurso de responsabilização das vítimas é um discurso absolutamente desadequado. Sempre foi”, conclui.

O relatório "Combating Cyber Violence against Women and Girls", do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, de 2022, mostra que os "estereótipos persistentes e normas sociais, conjugadas com padrões de relações de poder construídas historicamente, tendem a resultar na culpabilização da vítima".

Violência perpetuada no mundo digital

O seminário "Violência Doméstica: Quando o essencial não é visível aos olhos", que aconteceu a 27 de novembro no auditório Amadora Inova, organizado pela Câmara Municipal da Amadora para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, teve como propósito a necessidade da contínua aposta na investigação do fenómeno da violência doméstica e as suas variadas formas e consequências, de forma a promover o debate entre os parceiros, contribuindo para o conhecimento integrado da violência.

Presente no certame, Carolina Soares, gestora da Linha Internet Segura, gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sublinhou que “numa perspetiva digital", "os desafios são vários", porque os "vários tipos de violência ganham amplitude quando são perpetuados no mundo digital".

"No fundo, uma publicação pode ganhar uma amplitude superior àquilo que teria, por exemplo, no mundo físico”, entende. Uma multiplicidade de atores entra agora em jogo, quando uma imagem ou vídeo pode ser divulgado por qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. Desta forma, torna-se mais "difícil identificar o agressor e escudar a vítima desse tipo de violência", destaca Carolina Soares, questionando: "Se não partilhamos a carteira ou chaves de casa, então porque partilhamos passwords?”

A violência online pode atingir qualquer pessoa, através de variadas formas: "acessos ilegítimos, burlas românticas, furto de identidade, partilha de dados pessoais, boatos e ameaças", explica a gestora da Linha Internet Segura (800 219 090).

As burlas (23,7%) e sextortion/extorsão sexual (22,8%) foram as denúncias mais frequentes na Linha Internet Segura, em 2022. Em relação ao perfil da vítima, foram as mulheres que mais recorreram à linha (46,7%), sendo que a faixa etária predominante é a dos 18 aos 24 anos. O ciclo começa quando o vídeo ou fotografia são publicados na Internet.

Muitas vezes, a vítima não sabe que o seu conteúdo está a ser partilhado. Um exemplo comum é o "upskirting", que acontece quando se captam fotografias não consensuais de ângulos debaixo das saias.

90% dos “deepfakes” têm como alvo mulheres

Mais de metade das mulheres afirmam já ter sido assediadas online (58% das raparigas e jovens mulheres inquiridas no relatório "The State of the World´s Girls 2020: Free To Be Online?" ), que contou com respostas de 14 mil mulheres de 31 países, e o mesmo documento indica que 50% admitiram ser mais assediadas online do que na rua.

Neste relatório, das 14 mil mulheres inquiridas, 42% declararam perder a confiança e a autoestima devido ao assédio online e admitiram sofrer de stress mental e emocional. Cerca de 90% dos "deepfakes" - imagens falsas criadas através de Inteligência Artificial - , têm como alvo mulheres.

Outras consequências relacionadas com estes impactos negativos, segundo o relatório, são: a vítima sentir medo, ansiedade, vergonha e culpa. Metade das inquiridas revelou que este tipo de assédio já ultrapassou o assédio na rua.

A maior parte do conteúdo foi enviado, maioritariamente, por desconhecidos (36%) e utilizadores anónimos das redes sociais (32%). Das 14 mil mulheres, 32% aumentaram as definições de privacidade e 8% admitiram mesmo parar de usar as redes sociais.

Vinte e cinco mulheres assassinadas até novembro

Os números revelados pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), mostram que 25 mulheres foram assassinadas entre janeiro e novembro deste ano.

Nas estatísticas da APAV, em relação ao ano homólogo, a instituição apoiou 11.410 vítimas do sexo feminino em casos de violência. O número de vítimas apoiado pela APAV, só entre 2020 e 2022, aumentou 16,4%.

No contexto particular da violência doméstica, os dados disponíveis da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), referentes aos primeiros nove meses deste ano, registam 18 mortes em contexto de violência doméstica, das quais 14 mulheres, três homens e uma criança.