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Em Nome da Lei - A violência na Justiça - 19/05/2018
Em Nome da Lei - A violência na Justiça - 19/05/2018

Violência no desporto. Mudanças na lei "não evitam novas situações", defende ex-secretário de Estado

19 mai, 2018


No entanto, para o advogado e penalista Paulo Saragoça da Mata, a qualificação da invasão da academia verde e branca como "terrorismo" é "manifestamente exagerada".

O antigo secretário de Estado do desporto, Laurentino Dias, considera que mudanças na lei “não evitam novas situações de violência no futebol” e acredita que, sempre que há um problema, a solução passa por anunciar novas leis.

O socialista contraria assim a ideia defendida pelo atual secretário de Estado do desporto ,que considera ineficaz a atual legislação sobre as claques. "A legislação tem lá tudo o que é preciso. O que falta é aplica-la. Em matéria de prevenção violência no desporto ,a resposta não está em novas leis”, acredita o antigo secretário de Estado.

Apesar de não ver com bons olhos a criação de mais legislação, o deputado socialista aprova o anúncio de António Costa em criar uma Autoridade Contra a Violência no Desporto - uma proposta feita pelo presidente da federação portuguesa de futebol .O antigo secretário de Estado do desporto acha "a ideia boa porque obriga a um compromisso público dos dirigentes desportivos, que são quem primeiro tem de atuar para prevenir a violência nos recintos desportivos”.

Qualificação como "terrorismo" é exagerada

Dos 50 encapuzados que invadiram as instalações do Sporting, em Alcochete, a GNR deteve 23 homens que têm estado a ser ouvidos pelas autoridade judiciais. O Ministério Público fala em crime de terrorismo. Uma qualificação que o advogado Paulo Saragoça da Mata classifica como "manifestamente exagerada".

"O terrorismo", diz o penalista, "tem outra matriz". Nem sempre que há associação criminosa, defende o advogado ,estamos perante fenómenos de terrorismo pelo que, para Paulo Saragoça da Mata, os crimes praticados em Alcochete "podem ser assacados a terceiro, que tenha instigado ou apenas potenciado à sua pratica. Não é necessário que tenha havido uma ordem direta de um mandante”.

Ouvido também pelo programa da Renasncença "Em Nome da Lei", Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho, considera que há fundamento para que os jogadores do Sporting peçam o despedimento com justa causa. Para o especialista, podemos até “estar perante um caso de assédio moral” por parte de Bruno de Carvalho, pelo que o pedido de despedimento com justa causa pode justificar-se.

Luís Gonçalves da Silva entende que há fundamento para os jogadores do Sporting rescindam unilateralmente o seu contrato de trabalho com o clube. E essa rescisão opera a partir do momento da comunicação à entidade patronal. No entanto, como não são trabalhadores normais, os jogadores de futebol têm outro tipo de vínculo com o clube, o vínculo desportivo, que pode demorar anos a resolver. O que é dramático numa profissão de desgaste rápido como é o futebol.

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