O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
A+ / A-

A reforma da habitação

30 abr, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


São boas as intenções de resolver o problema complexo da habitação. Importa que se tornem concretizáveis.

Três quartos dos portugueses vivem em habitações de que são proprietários, um número superior à média da UE, envolvendo países mais ricos. Mais de um terço dessas casas foi comprado com empréstimo bancário – esta é a principal causa do alto endividamento das famílias.

Para uma população com o nível médio de rendimentos da portuguesa, o arrendamento seria, em princípio, a solução mais razoável para grande parte das famílias. Até porque as famílias de baixos ou até médios rendimentos não conseguem obter empréstimos bancários. Mas no último meio século o arrendamento de casa em Portugal não deu resposta às necessidades.

O arrendamento de habitação falhou, primeiro, com o congelamento das rendas. Iniciado por Salazar nas cidades de Lisboa e Porto, o congelamento foi generalizado a todo o país no governo de Vasco Gonçalves.

Como a inflação disparou a partir de então para níveis perto dos 30% ao ano, não tardou que muitos senhorios passassem a receber rendas de valor real cada vez mais irrisório.

Resultado: deixaram de colocar as casas no mercado de arrendamento e de fazer obras. Nesse sentido jogou, também, o facto (que ainda não foi eficazmente eliminado) de se multiplicarem os casos de inquilinos não pagarem as rendas, mas continuarem a viver durante longo tempo nas casas que teoricamente haviam alugado.

Durante décadas sucessivos governos foram incapazes ou demasiado tímidos no descongelamento das rendas antigas, o que levou à degradação de boa parte do parque habitacional. Ao mesmo tempo, era descurado o problema da falta de casas para famílias de baixos recursos.

Depois de ter sido liberalizado o mercado de arrendamento habitacional, surgiu um novo problema: o “boom” do turismo popularizou o chamado alojamento local, muito mais rendoso para os senhorios.

As rendas em breve subiram para níveis astronómicos, assim como o preço de venda das casas. Os centros históricos das cidades “expulsam” os seus habitantes tradicionais, descaracterizando-se.

Entretanto, o alojamento local já envolve autênticas empresas e fundos, com centenas de andares cada, para alugar a turistas.

O governo de António Costa decidiu enfrentar estes problemas e esboçar uma verdadeira reforma para o sector da habitação – o que é louvável e caso quase único neste executivo apoiado no Parlamento por dois partidos de extrema-esquerda.

Já surgiram inúmeras críticas às soluções apresentadas nas várias frentes que esta questão complexa apresenta. Por exemplo, reduzir para metade o imposto liberatório sobre as rendas associadas a contratos a mais de dez anos não parece suscetível de aliciar muitos senhorios, até porque estes têm na memória os longos anos em que se substituíram ao Estado na função social de proporcionar habitação barata.

E mais eficaz do que requisitar casas para o Estado as arrendar (o que assusta os senhorios) será o próprio Estado, a nível central e autárquico, disponibilizar as muitas casas de que é proprietário para arrendamento a preço acessível. O que já parece começar a desenhar-se em câmaras como a de Lisboa.

Mas estes são apenas exemplos pontuais. Há muitas outras questões que que não podem ser respondidas de forma simplista e demagógica – por exemplo, o seguro que deve proteger o senhorio contra a fuga ao pagamento da renda.

Se o governo quer mesmo uma autêntica reforma, e não uma mera bandeira eleitoral, deve estar atento e aberto às contribuições que possam tornar efetivas as suas boas intenções.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Sal
    01 mai, 2018 lisboa 14:54
    Quantos anos leva um senhorio a recuperar o capital gasto na compra do imóvel?Façam contas e parece-me irracional o investimento.Serao ,havendo excepçoes as rendas elevadas ou os salário baixos em relação ao custo de vida.Haverá de tudo mas está a preparar-se golpada que vai matar a galinha dos ovos de ouro ou seja recuperação zonas dgradadas -Lisboa -Porto.Este gov extrema esquerda deixou crescer setor e agora quer estagna-lo? Medida já chamada SAZARENTA_Esta instabilidade mata PORTUGALEste governo vive de telenovela em telenovela sempre contra povo co. uma exçeçao remover alguns cortes de PASSOS
  • Augusto Saraiva
    30 abr, 2018 Maia 17:24
    Parabéns, Sarsfield Cabral, pela abordagem correcta da realidade sobre o problema da habitação. Está aqui por cumprir o 25 de Abri, mais precisamente o artº 65º da Constituição, na sua alínea b)... Chegados ao ponto a que chegamos, jamais se resolverá o problema enquanto o Estado não promover na prática a construção de habitações económicas e sociais - à medida dos magros salários dos que mais precisam de casa.
  • Paulo Matos
    30 abr, 2018 16:20
    Alguém tem referências sobre os factos, dados ou estudos que sustentam as afirmações de Francisco Sarsfield Cabral sobre o alojamento local?