“Cativações transformam OE em grave farsa”, diz Luís Aguiar-Conraria

As cativações transformam os Orçamentos do Estado numa grave farsa. A tese é do professor universitário Luis Aguiar-Conraria. “Desde que Centeno é ministro das Finanças, já vimos que os orçamentos são uma farsa”, aponta.

“Uma farsa grave, porque uma coisa é dizerem às pessoas 'olhe, você vai ter menos 10% de dinheiro para gerir' – e eu já estive nessa situação porque já fui vice-presidente da escola, agora já não sou e até posso falar mais à vontade. Eu sabia que tinha menos 10% para gastar e comecei a contactar todos os fornecedores e renegociar preços e muitos baixaram preços e noutros casos cancelei encomendas, por exemplo de bases de dados. Fiz isso no início do ano. Professores de alunos foram avisados e sabiam com o que contar”, conta.

“O que Centeno faz é uma farsa: finge que existe dinheiro para as pessoas que gerem os seus orçamentos com base nessas verbas e, depois, no fim, Centeno não liberta o dinheiro”, acusa Luís Aguiar-Conraria.

“No meu caso, se eu fosse vice-presidente nestas condições, de repente, ia ter bases de dados cortadas a meio do ano letivo, porque não as conseguia pagar.

Enquanto Mário Centeno não esclarecer isto e anunciar alterações à sua política de cativações nada há a comentar. E isto, de certa forma, é um comentário. O Orçamento é o que quiserem. O Bloco e o PCP ponham lá o que quiserem, tripliquem as verbas para a cultura, para a investigação e para tudo. Depois no final Centeno corta o que tem a cortar para atingir a meta”, conclui o professor da Universidade do Minho.

O jurista Nuno Botelho também é crítico das opções de gestão do Ministério das Finanças. “É evidente que falta dinheiro para investimento, falta para a educação, falta para a saúde e falta dinheiro para a manutenção nestas áreas. E quando há capacidade reivindicativa, quando se vai para a rua – e bem, porque acho que o direito à reivindicação é totalmente legítimo – quando isso acontece aparece o dinheiro. Centeno resolve. É tipo Cristiano Ronaldo. Deve ser o lado Cristiano Ronaldo de Centeno”, ironiza o presidente da Associação Comercial do Porto.

Já o sociólogo Manuel Carvalho da Silva sustenta que o documento deve definir prioridades de desenvolvimento sem comprometer a gestão responsável dos fundos públicos.

“Espero que, em torno deste debate do Programa de Estabilidade, se coloque o foco em aspetos que têm a ver com o desenvolvimento da sociedade portuguesa. E quanto à distribuição da riqueza importa observar onde há bloqueios e grandes bloqueios. O que digo é: há cativações estão objetivamente a estrangular ângulos muito sensíveis para o desenvolvimento da sociedade, na saúde, educação, ciência e outras áreas onde é preciso ter outra atitude. E uma atitude que não deve desproteger a preocupação com o controlo e boa gestão do dinheiro público”, afirma o professor da Universidade de Coimbra.

O Programa de Estabilidade é aprovado esta semana em Conselho de Ministros e será entregue na Assembleia da República no dia 13, para ser debatido no dia 24. O CDS quer mesmo forçar a votação para que BE e PCP assumam a defesa do documento que terá de chegar a Bruxelas até ao dia 30 de abril.

Outro dos temas em debate no Conversas Cruzadas deste domingo é a situação no Brasil, depois do cerco judicial ao antigo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.