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Opinião de João Ferreira do Amaral
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Mais dinheiro para a União?

16 fev, 2018 • Opinião de João Ferreira do Amaral


Proposta evita que aumente a carga tributária sobre as famílias e o comum das empresas, penalizando em particular as empresas poluentes e as transacções financeiras especulativas.

O governo português anunciou que vai propor um aumento das contribuições para o orçamento comunitário, com base na criação de novos impostos a incidir sobre certos tipos de empresas ou transacções.

A proposta é equilibrada e evita que aumente a carga tributária sobre as famílias e o comum das empresas, penalizando em particular as empresas poluentes e as transacções financeiras especulativas. E, no entanto, embora considere a proposta equilibrada, só parcialmente estou de acordo com ela.

A razão da discordância está nos motivos pelos quais se justifica o aumento das contribuições nacionais.

De acordo com o Governo esses motivos são dois: o facto de, com o Brexit, a União perder alguns milhares de milhões de euros, em virtude de o Reino Unido ser um contribuinte líquido; e, em segundo lugar, a previsão de novas funções a exercer pela União nos domínios da defesa e segurança.

Quanto ao primeiro motivo, nada a opor. Efectivamente, seria mau para o funcionamento das instituições comunitárias que, de um momento para o outro, ficassem com menos meios financeiros para fazer o que já fazem.

A discordância está em relação ao segundo motivo. O facto de a União aumentar a sua acção em novos domínios, não é motivo para ser mais dotada financeiramente. É preciso avaliar previamente se aquilo que União, e em particular a Comissão, faz nos domínios “tradicionais” se continua a justificar.

São muitas as vozes, mesmo de europeístas e até de presidentes da Comissão que consideram que a Comissão deveria devolver aos estados membros alguns das actividades que vem prosseguindo. Fala-se nisto há anos e nada se avançou. Não será que uma avaliação financeira poderá ser a via para, de uma vez por todas, libertar as instituições comunitárias daquilo que pode ser prosseguido pelos estados membros? Sendo assim, até ver, o aumento das contribuições financeiras deveria ser apenas o necessário para compensar a consequência do Brexit, ou seja o equivalente a um pouco menos de 0,1% do PIB.

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