Estados-membros da UE propuseram alterar uma proposta da Comissão Europeia, para permitirem instalar software espião nos dispositivos dos jornalistas, dos seus familiares e outros contactos. Mais alterações dos eurodeputados deverão ser introduzidas na próxima semana.
A procuradora responsável pelo inquérito decidiu mesmo acusar dois jornalistas e um coordenador da Polícia Judiciária (PJ) dos crimes de violação do segredo de justiça.
O caso já levou a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) a notificar Portugal, junto do Conselho da Europa, sendo esta a primeira vez que Portugal é alvo de um "alerta" na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.
Diretores de Informação dos principais órgãos de comunicação social tomam posição conjunta. Consideram que atuação de procuradora do Ministério Público “facilmente se imaginaria num Estado autocrático, mas que se diria impensável num Estado Europeu Ocidental".
Presidente da República ainda não dá por encerrado o caso do procurador europeu e pede uma investigação ao caso de vigilância a jornalistas, por considerar que estão em causa princípios e valores do Estado de Direito.
Presidente da República ainda não dá por encerrado o caso do procurador europeu e pede uma investigação ao caso de vigilância a jornalistas, por considerar que estão em causa princípios e valores do Estado de Direito.
"Aquilo que tenha de ser feito no quadro desse processo criminal seja feito", afirma o Presidente da República sobre os passos dados pela Procuradoria-Geral da República e parlamento.
A titular da pasta da Justiça, Francisca van Dunem, argumenta que as competências para a avaliação do trabalho dos procuradores do MP cabem ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão constitucional “dotado de independência e de autonomia”.