videovigilância

PSP pediu no final de dezembro um parecer à CNPD sobre a implementação de um sistema de videovigilância, no Palácio Nacional de Belém, que integra 92 câmaras fixas, sendo 81 na cobertura interior. Onze têm aptidão para captar imagens do espaço privado de acesso público, assim como do espaço público circundante.

A instalação de câmaras de videovigilância no Miradouro de Santa Catarina, em Lisboa, está concluída e "já em funcionamento", anunciou hoje a Câmara Municipal, indicando que as outras 15 zonas previstas "serão ligadas brevemente" ao sistema de videoproteção.

O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

A proposta que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias. O parlamento aprovou na generalidade a proposta do executivo a 8 de outubro.

O Parlamento aprovou na generalidade a proposta do executivo a 8 de outubro, estando agora a ser discutida na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, que solicitou pareceres a várias entidades.

O videopoliciamento foi reclamado após morte de um jovem, em consequência de um espancamento na Baixa da cidade durante a madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da "luz verde" da tutela.

O protocolo de cooperação entre o município e a PSP vai ser apresentado e votado na primeira reunião do executivo camarário, que saiu as eleições autárquicas de 26 de setembro.

Rui Moreira reiterou a necessidade da instalação de um sistema de videovigilância na cidade, na sequência da morte de Paulo Correia, o jovem de 23 anos, espancado, junto a uma discoteca, na baixa da cidade, na madrugada de domingo.

A votação na generalidade contou com os votos contra do BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.