videovigilância

O texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.

A proposta que regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias. O parlamento aprovou na generalidade a proposta do executivo a 8 de outubro.

O Parlamento aprovou na generalidade a proposta do executivo a 8 de outubro, estando agora a ser discutida na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, que solicitou pareceres a várias entidades.

O videopoliciamento foi reclamado após morte de um jovem, em consequência de um espancamento na Baixa da cidade durante a madrugada de 10 de outubro, junto a uma discoteca.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da "luz verde" da tutela.

O protocolo de cooperação entre o município e a PSP vai ser apresentado e votado na primeira reunião do executivo camarário, que saiu as eleições autárquicas de 26 de setembro.

Rui Moreira reiterou a necessidade da instalação de um sistema de videovigilância na cidade, na sequência da morte de Paulo Correia, o jovem de 23 anos, espancado, junto a uma discoteca, na baixa da cidade, na madrugada de domingo.

A votação na generalidade contou com os votos contra do BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

Governo deu luz verde à instalação de 12 câmaras, em arruamentos e espaços públicos da área central da cidade.

Há pouco mais de um mês, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contribuiu para a nova lei da videovigilância. A CNPD, contudo, desmente o ministro. “A CNPD não se pronunciou sobre a proposta a que se referiu o Senhor Ministro da Administração Interna, de outro modo, o respetivo parecer estaria disponível no sítio da CNPD”, revelou à Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais.