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Porém, a proposta define que "a plataforma digital pode, igualmente, invocar que a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva que atue como intermediário da plataforma digital" e nestas situações aplica-se a presunção de contrato "cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora".

Segundo proposta do Bloco de Esquerda, o objetivo é "acionar a ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho" para os trabalhadores das plataformas Uber, Glovo e Bolt.

As alterações legislativas, que vão ser aplicadas em breve, preveem também a flexibilização geográfica que aproxima, assim, os táxis dos TVDE.

As três plataformas de transporte via apps a operar em Portugal têm apostado em categorias para pessoas portadoras de deficiência. Associação Portuguesa de Deficientes saúda avanços, mas aponta que "ainda há muitos constrangimentos".

Fica assim adiado para o próximo ano um tema que tem sido bastante contestado pelos dois setores de mobilidade urbana.

É a única plataforma 'online' de motociclos a funcionar no país. Tiago Lousada, um dos fundadores, fala de uma alternativa rápida e eficaz, face aos TVDE que "cancelam muitas viagens e perdem muito tempo no trânsito".

Protesto arrancou do Altice Arena e terminou junto ao Aeroporto Humberto Delgado. Sindicato pede mais proteção e direitos para os trabalhadores do setor.

Os profissionais de plataformas como a Uber, Cabify, Bolt e Kapten, querem aproveitar a presença na WebSummit de oradores das plataformas digitais.

Dois utilizadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros contam à Renascença que a recusa da prestação de serviço é recorrente. Lei determina que o transporte do cão-guia é obrigatório.

A deliberação governamental entra em vigor a partir de quinta-feira.