tribunal europeu dos direitos humanos

O caso remonta a 2012 quando uma jornalista divulgou informações de um caso que estava "sob segredo de justiça", e foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O tribunal europeu considera que a medida "não era necessária".

Bispo do Porto homenageado este domingo pelo Observatório Internacional de Direitos Humanos. Organismo aponta D. Manuel Linda como "uma fonte inspiradora".

Resta, agora, aos jovens lutarem na justiça portuguesa. Um processo que deverá dar entrada na justiça administrativa e que deve ser muito moroso.

A porta-voz do PAN disse ainda compreender o porquê de estes jovens terem recorrido ao TEDH, salientando que a Justiça portuguesa é morosa.

Idosas suíças também se queixaram dos efeitos das ondas de calor e viram o mesmo Tribunal dar-lhes razão.

Jovens portugueses apresentaram queixa contra 32 países, incluindo Portugal, por inação na luta contra o aquecimento global.

Se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitar a queixa, os países podem ser legalmente obrigados a tomar medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Decisão tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O tribunal considerou que a queixa revelou uma violação do artigo 13.º da Convenção dos Direitos Humanos no que respeita à falta de um recurso efetivo de queixa sobre condições inadequadas de detenção.

Solomon Mgbokwere, Fagner Souza e Alberto Dias Ferreira queixaram-se de infestações de insetos e roedores, falta de luz natural e sobrelotação no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Esta é a quarta vez que o Estado português é condenado este ano pela falta de condições em prisões.