tribunal de justiça europeu

Depois de ver pena agravada, diretor de comunicação do FC Porto prepara-se para recorrer: "Este meu caso vai acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos."

Tribunal de Justiça da União Europeia decide esta quinta-feira se a Superliga pode acontecer. O Explicador Renascença esclarece sobre o que está em causa e quais as ramificações de cada possível decisão.

Em relação às alterações legislativas ao cálculo do imposto de circulação sobre veículos usados importados, o TJUE entende que "tais reformas legislativas não parecem ser suscetíveis de garantir, por si só, uma aplicação do imposto compatível com a norma do direito da União que proíbe as disposições internas discriminatórias".

Sociedade de advogados Prakken d'Oliveira denuncia “vazio de responsabilidade”, após Tribunal de Justiça Europeu ter ditado que a agência europeia de fronteiras apenas cede "apoio técnico e operacional aos Estados-Membros".

Caso envolve uma família síria expulsa da ilha de Leros em 2016. TEJ conclui que não foi a agência de fronteiras a decidir a sua deportação. Defesa dos queixosos diz que decisão deixa a descoberto "falta de responsabilização" da Frontex.

Há três zonas do país onde limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) continua a ser ultrapassado.

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as regras internas de uma empresa “não constituem uma discriminação direta” se forem aplicadas de maneira geral e indiferenciada a todos os trabalhadores.

Novas regras europeias entraram em vigor em 2019, mas Portugal continua sem responder a questões da Comissão Europeia sobre o setor.

As medidas agora condenadas privam os requerentes de asilo de uma assistência que lhes permita contestar, numa fase posterior, a decisão das autoridades húngaras.

A Comissão considera que os esforços das autoridades portuguesas têm sido, até à data, insatisfatórios e insuficientes, pelo que decidiu intentar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.