A revelação foi feita por Paulo Rangel que está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PS e após o nome de Gonçalo de Almeida Ribeiro ter tido parecer negativo do comité de avaliação para ser Juiz do Tribunal de Justiça da UE.
Google deve agora mais de dois mil milhões de euros à União Europeia, enquanto a Apple vai ter de pagar 13 mil milhões de euros à Irlanda, relativos a impostos. Acusações iniciais remontam a 2017 e 2016.
Presidente da Comissão Europeia está a ser investigada pela Procuradoria Europeia devido a alegadas irregularidades na negociação com a Pfizer para a compra de vacinas Covid-19.
Depois de ver pena agravada, diretor de comunicação do FC Porto prepara-se para recorrer: "Este meu caso vai acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos."
Tribunal de Justiça da União Europeia decide esta quinta-feira se a Superliga pode acontecer. O Explicador Renascença esclarece sobre o que está em causa e quais as ramificações de cada possível decisão.
Em relação às alterações legislativas ao cálculo do imposto de circulação sobre veículos usados importados, o TJUE entende que "tais reformas legislativas não parecem ser suscetíveis de garantir, por si só, uma aplicação do imposto compatível com a norma do direito da União que proíbe as disposições internas discriminatórias".
Sociedade de advogados Prakken d'Oliveira denuncia “vazio de responsabilidade”, após Tribunal de Justiça Europeu ter ditado que a agência europeia de fronteiras apenas cede "apoio técnico e operacional aos Estados-Membros".
Caso envolve uma família síria expulsa da ilha de Leros em 2016. TEJ conclui que não foi a agência de fronteiras a decidir a sua deportação. Defesa dos queixosos diz que decisão deixa a descoberto "falta de responsabilização" da Frontex.